Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 49 de 201- PL 2360/2024
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para incluir entre as hipóteses de movimentação da conta vinculada o acometimento do trabalhador ou de dependente por esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Fernando Dueire (PSD-PE) · página oficial - PL 2298/2024
Concede ao Município de Toledo, localizado no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Proteína Animal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 4767/2020
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3324/2023
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para conferir prioridade à família da mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Programa Bolsa Família.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2252/2024
Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que regulamenta o inciso XII, parte final, da Constituição Federal de 1988, para incluir a legitimidade da autoridade aeronáutica para representar à autoridade policial ou ministerial pela interceptação telefônica de ocupantes de aeronaves em…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 2259/2024
Confere ao Município de Pacajus, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Castanha de Caju.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/06/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 2260/2024
Confere ao Município de Caucaia, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Kitesurf.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/06/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 2234/2024
Atualiza dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para alinhar a obrigatoriedade à educação básica à forma vigente da Constituição Federal de 1988.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 2215/2024
Institui o Dia Nacional para a Ação Climática.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 2220/2024
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para inserir a linfangioleiomiomatose entre as doenças que dão causa à isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas relativo aos proventos de aposentadoria, reforma ou…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 05/06/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 2179/2024
Altera a Lei 12.764, de 27 de setembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990” para estabelecer o direito ao uso de pulseira de identificação de pessoa…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/06/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 2180/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o assento do nascimento conter a informação sobre o fato de a criança ser prematura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Silvia Cristina (PP-RO) · página oficial - PL 2112/2024
Cria o programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução de Morbimortalidade Materna - MAMM.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PL 2093/2024
Acresce dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer o registro anual, fotográfico e por vídeo, de condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 4731/2023
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados aos residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2053/2024
Reconhece a Romaria de São Francisco das Chagas, realizada no Município de Canindé, no Estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/05/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Janaína Farias (PT-CE) · página oficial - PDL 279/2024
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 280/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOCAVE - Associação Comunitária de Comunicação de Cana Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cana Verde, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 281/2024
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Progresso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peritiba, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 282/2024
Aprova o ato que autoriza a Associação Cristã sem Fronteiras de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.