Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 50 de 201- PDL 283/2024
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Vida FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juazeiro, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 285/2024
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária e Cultural de Pumba e Adjacências - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruz das Almas, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 289/2024
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Canarana FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canarana, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1993/2024
Institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/05/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 1975/2024
Institui o Dia Nacional dos Consórcios Públicos, a ser comemorado anualmente no dia 22 de maio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 1910/2024
Altera o art. 21 da Lei n° 12.965, de 2014, Marco Civil da Internet para obrigar os provedores de aplicação a tomar medidas imediatas e eficazes para tornar indisponíveis outros URLs que contenham ou links que apontem para o material já identificado como infringente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 1912/2024
Inscreve o nome de Antônio Gonçalves da Silva, o Patativa do Assaré, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Janaína Farias (PT-CE) · página oficial - PL 1884/2024
Regulamenta o exercício das profissões de instrutor de voo livre e do piloto de voo duplo turístico de aventura.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/05/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 1857/2024
Dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta a síndrome de fibromialgia, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Nitinho (PSD-SE) · página oficial - PL 1870/2024
Reconhece o Movimento Cultural Roraimeira, do Estado de Roraima, como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PEC 18/2024
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Tereza Cristina (PP-MS) · página oficial - PL 13/2022
Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1822/2024
Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 1815/2024
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências, e a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 14/05/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 2460/2022
Institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1707/2024
Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/05/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 1727/2024
Altera a Lei nº 14.341, de 18 de maio de 2022, para prorrogar por mais dois anos o prazo de adequação das associações de Municípios ao disposto na lei.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Silvia Cristina (PP-RO) · página oficial - PL 1709/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre a aceleração de estudos para alunos com altas habilidades ou superdotação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 1711/2024
Inscreve o nome de Alberto Martins Torres no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 2480/2021
Institui o Mês de Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Borderline.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.