Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 53 de 201- PDL 191/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brasil Ecoar para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itabuna, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 194/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Alagoas - UFAL para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santana do Ipanema, Estado de Alagoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 196/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultura Solidária para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1353/2024
Erige em monumento nacional o Cânion do Rio Poti, localizado nos Estados do Ceará e do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/04/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Janaína Farias (PT-CE) · página oficial - PL 1327/2024
Dispõe sobre a campanha “Maio Vermelho”, voltada à conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 1299/2024
Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dificultar a progressão de regime de cumprimento da pena nos casos em que o preso tenha sido condenado por crime praticado com emprego de violência contra crianças.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/04/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 1272/2024
Dispõe sobre a participação ativa dos Municípios e Distrito Federal, visando ao melhor interesse local e mediante anuência, no procedimento prévio à contratação e durante a vigência de concessão para a prestação de serviços de distribuição de energia elétrica, e prevê a delegação, aos Municípios…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 1280/2024
Cria a Rota dos Tropeiros, nos Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1271/2024
Altera o inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar a quantidade de dias que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, em caso de falecimento de cônjuge, companheiro…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 16/04/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PL 1290/2024
Institui o mês de abril como Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/04/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1248/2024
Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Meire Serafim (UNIÃO-AC) · página oficial - PDL 114/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa, Cultural e Artística Conforme a Constituição Vigente, pela Democratização dos Meios de Comunicação da Comunidade 'Porangaba', do Município de Porangaba e Adjacências para executar, pelo prazo de dez anos, sem…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 117/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Caxambuense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxambu, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 118/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Cultural e Comunitário dos Produtores Rurais de Piritiba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piritiba, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 119/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Radiodifusão Comunitária de Bom Jesus dos Perdões para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 121/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Vida Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Franca, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 122/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Atividade de Juquiá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juquiá, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 123/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ágape Mantenense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mantena, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 126/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Baia Formosa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baia Formosa, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 127/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Conchal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conchal, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.