Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 54 de 201- PDL 129/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Monte Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 135/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Cerqueirense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cerqueira Cesar, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 138/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Moreira Sales para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Moreira Sales, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 140/2024
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Serrinha, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 141/2024
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Novidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barreiras, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 143/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário Felipense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 144/2024
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão do Povoado de São João da Vitória do Município de Vitória da Conquista - ACRPSJVC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vitória da Conquista, Estado da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 148/2024
Aprova o ato que autoriza o CEDESCOM - Centro de Desenvolvimento Social Comunitário de Nova Campinas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 149/2024
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Tamoios a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 151/2024
Aprova o ato que autoriza a Associação Livre de Radiodifusão Comunitária de Teixeira de Freitas - ALRCTF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 152/2024
Aprova o ato que autoriza a Associação Baiana de Ensino e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 154/2024
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Integração Arte Cultura Unidos de Guaraqueçaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaraqueçaba, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 155/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultura e Vida para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 156/2024
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Videira, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 160/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Prevenção Ao Uso Indevido de Drogas - Projeto de Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contagem, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 164/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Grupo Cultural Semente do Vale para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carbonita, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 165/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultural de Otacílio Costa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Otacílio Costa, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1167/2024
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 1179/2024
Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas - Cuidando de quem Cuida.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 1161/2024
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para permitir a representação do réu nas audiências de conciliação perante os juizados especiais cíveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.