Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 58 de 201- PL 600/2024
Denomina "Rodovia Pedro Inacio Wiegert" o trecho da rodovia BR-163 compreendido entre o município de Guarantã do Norte e a divisa do estado do Mato Grosso com o estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/03/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 561/2024
Cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Cristiane Lopes (PODE-RO) · página oficial - PL 533/2024
Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 539/2024
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/03/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Cristiane Lopes (PODE-RO) · página oficial - PL 527/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cancela automática em interseções em nível.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/03/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Augusta Brito (PT-CE) · página oficial - PL 528/2024
Reconhece o evento "Evangelizar é Preciso", realizado no município de Fortaleza, no estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/03/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Augusta Brito (PT-CE) · página oficial - PL 1791/2019
Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/02/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 502/2024
Cria o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 458/2024
Concede prioridade aos profissionais de segurança pública para recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/02/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 425/2024
Altera o art. 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/02/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 400/2024
Institui a Campanha Nacional de conscientização sobre o Parto Prematuro, a ser realizada anualmente, em todo o território nacional, durante o mês de novembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Carol Dartora (PT-PR) · página oficial - PL 406/2024
Institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose, a fim de promover a proteção da mulher e incentivar tratamento precoce.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/02/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 397/2024
Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural nos municípios em que tenha sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou Governo Federal, em virtude de situação de…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 22/02/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 344/2024
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para suprimir a expressão "com dificuldade de locomoção" do caput do art. 7º e atualizar a denominação da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Amália Barros (PL-MT) · página oficial - PL 346/2024
Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para priorizar o uso de telessaúde no diagnóstico e acompanhamento de pacientes com câncer em caso de atraso na marcação da consulta…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Dr. Victor Linhalis (PSB-ES) · página oficial - PL 373/2024
Inscreve o nome de Jerônimo Francisco Coelho no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 286/2024
Altera a Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita, para fortalecimento das bibliotecas públicas e dos bibliotecários.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Dino (PSB-MA) · página oficial - PL 295/2024
Altera o Código Penal para prever o processamento mediante ação penal pública incondicionada para o crime de dano em contexto de violência doméstica contra a mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 188/2024
Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer prazo máximo de suspensão dos processos individuais em razão de demandas coletivas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 196/2024
Altera o art. 1.879 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o testamento emergencial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.