Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 60 de 201- PL 6150/2023
Confere ao Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Voo Livre.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 6088/2023
Altera a Lei no 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/12/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PL 6105/2023
Acrescenta parágrafo único ao art. 182 do Código de Processo Penal para estabelecer a obrigatoriedade de o juiz fundamentar a decisão de rejeição, no todo ou em parte, do laudo pericial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 6103/2023
Cria o Dia Nacional de Defesa da Democracia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 6106/2023
Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a formação de cadeias e associações de concessionárias ou permissionárias dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens com a finalidade de estabelecer direção ou orientação única.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 6076/2023
Declara a Festa do Morro da Conceição como Manifestação da Cultura Nacional
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PDL 489/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Apoio Comunitário Bethel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 490/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Abadiânia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abadiânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 493/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Filadélfia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tucuruí, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 495/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Comunicação Esperança e Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 500/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Cultura, Lazer e Comunicação de Pontal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 501/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Cachoeira Paulista de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 502/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Munguba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Almeirim, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 503/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Altamira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Altamira, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 504/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural das Entidades Mantenedoras de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 509/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Salobro FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canarana, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 512/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Tum FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juazeiro, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 514/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente de Radiodifusão do Bairro Alvorada (ASCOBRADI) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contagem, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 516/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Difusão Comunitária da Ilha de Cotijuba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 517/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Conquista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marabá, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.