Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 61 de 201- PDL 518/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Radiodifusão Shalon a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 519/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Sumaré a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sumaré, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 520/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística de Dobrada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dobrada, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 527/2023
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Liberdade Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 529/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Breu Branco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Breu Branco, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 531/2023
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Jacobina, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 532/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Carmópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmópolis, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 533/2023
Aprova o ato que outorga permissão à Faculdades Integradas de Três Lagoas para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 535/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação de Promoção Educativa e Cultural de Cocos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cocos, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 540/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural de Lagoa Grande, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Grande, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 546/2023
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 552/2023
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação João Matias de Oliveira para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Barras, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6035/2023
Altera a Lei 6.454, de 24 de outubro de 1977, para proibir a denominação idêntica ou muito similar de diferentes logradouros localizados no interior dentro de um mesmo município.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 6045/2023
Institui a Campanha de Conscientização sobre Crianças Portadoras de Alergias Alimentares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 6032/2023
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que a comunicação de descredenciamento e de substituição de prestador de serviço de saúde ao consumidor seja efetuada de modo individualizado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PL 6020/2023
Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial - PL 5994/2023
Acrescenta inciso VI ao art. 111 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para alterar o início do prazo prescricional nos crimes de assédio sexual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ana Paula Lobato (PSB-MA) · página oficial - PL 5967/2023
Acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/12/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 5943/2023
Altera a Lei 14.718, de 1º de novembro de 2023, que “Erige em monumento nacional a Rota do Café”, para incluir os municípios de Araguari, Arcerburgo, Abadia dos Dourados, Alterosa, Arapuá, Campo do Meio, Ibiraci, Cássia, Capetinga, Bom Jesus da Penha, São Tomás de Aquino, Guimarânia, Cruzeiro da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 5926/2023
Altera art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para prever o pagamento do abono natalino anual aos seringueiros recrutados pelo Governo brasileiro para trabalhar na Amazônia durante a Segunda Guerra Mundial (soldados da borracha).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.