Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 62 de 201- PL 5902/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PDL 470/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Lagoa Santa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Santa, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 472/2023
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Plácido Gurgel Nogueira para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Paracuru, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 474/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária de Santo Antônio do Descoberto FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 476/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Ouro Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Verde, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5906/2023
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ali enunciar que, comprovada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o ressarcimento a ser pago à vítima deverá sair exclusivamente da meação do cônjuge ou companheiro agressor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 5908/2023
Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome do “Padre José Antônio Maria Ibiapina”, o Padre Ibiapina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 5911/2023
Possibilita o acordo de não persecução penal para as ações penais que já estavam em curso antes da vigência da Lei no 13.964/2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5912/2023
Altera o art. 91 do Decreto-lei n° 2.848, de 1940, Código Penal, para proibir o condenado de receber quaisquer valores decorrentes da criação, distribuição ou comunicação ao público de obra intelectual relacionada ao crime praticado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Altineu Côrtes (PL-RJ) · página oficial - PL 5880/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir prioridade imediata no atendimento para emissão de novos documentos às vítimas de violência doméstica, que tenham como resultado a retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais ou de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 5819/2023
Institui o Dia Nacional da Compositora e do Compositor Musical Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 5821/2023
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre ações direcionadas a ampliar os…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 01/12/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5815/2023
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que “dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências” para instituir prioridade especial para criança com até três meses de idade e para pessoas idosas com idade superior a 80 anos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PL 5816/2023
Dispõe sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono e suas tipificações, dispõe sobre a respectiva estrutura e fontes de recursos, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 11.488, de 15 de junho…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Fernando Dueire (PSD-PE) · página oficial - PL 5808/2023
Reconhece a música caipira e sertaneja como manifestação da cultura nacional - Lei Marília Mendonça.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 5810/2023
Reconhece a Festança de Vila Bela da Santíssima Trindade, no Estado do Mato Grosso como patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Gisela Simona (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 5779/2023
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para garantir a separação de torcidas rivais nas arenas esportivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Julio Arcoverde (PP-PI) · página oficial - PL 5781/2023
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para permitir que o juiz, de ofício, decrete medidas cautelares, inclusive prisão preventiva, bem como converta a prisão em flagrante em preventiva, nos casos de crime praticado no âmbito de violência doméstica e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 5782/2023
Institui o “Setembro em Flor”, campanha para conscientização sobre os tumores ginecológicos durante o mês de setembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Renilce Nicodemos (MDB-PA) · página oficial - PL 5784/2023
Reconhece a Romaria de Nossa Senhora de Lourdes, que ocorre em Veranópolis, no Estado do Rio Grande do Sul, como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.