Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 69 de 201- PL 223/2023
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que a gratuidade da justiça não compreende a remuneração do conciliador ou mediador pelo trabalho nas audiências que excederem o percentual referido no § 2º do art. 169 do Código de Processo…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4281/2023
Institui o Dia Nacional do Nascituro a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, na semana que o antecede.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PDL 285/2023
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Norte Comunicação LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 291/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de São Bento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bento, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 292/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pioneira de Água Doce do Norte de Radiodifusão para Promoção da Cultura, Artes e Educação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Doce do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 297/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Clube Jornal Meia Ponte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pirenópolis, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 301/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Itajobi para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itajobi, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 305/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Tabirense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabira, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4225/2023
Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 4239/2023
Dispõe sobre a proibição de formulação de pedido contraposto por determinadas pessoas jurídicas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Acácio Favacho (MDB-AP) · página oficial - PLP 177/2023
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Dani Cunha (PL-RJ) · página oficial - PL 4159/2023
Altera dispositivos da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre o direito do jovem ao voluntariado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 4149/2023
Institui o dia 22 de setembro como o Dia Nacional do Paradesporto e o mês de setembro como o Mês de Conscientização quanto à Importância da Prática de Atividades Físicas por Pessoas com Deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 2762/2019
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para considerar como experiência profissional o estágio realizado pelo estudante.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4133/2023
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 4089/2023
Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para caracterizar como prática discriminatória a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4558/2019
Dispõe sobre a atenção e os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 270/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Clube FM a Voz de Nazaré para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manacapuru, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 271/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária NSP Socorro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macapá, Estado do Amapá.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4050/2023
Dispõe sobre a oferta de profissionais de apoio escolar especializados nas salas de aula para atendimento aos alunos com deficiência, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a oferta do profissional de apoio escolar em instituições públicas e privadas de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Amália Barros (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.