Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 70 de 201- PL 4017/2023
Cria o Dia e a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4033/2023
Confere o título de Capital Nacional do Mármore ao Município de Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 4035/2023
Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PL 3968/2023
Declara o “Bloco Homem da Meia Noite”, como Manifestação da Cultura Nacional
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 3969/2023
Declara a festa junina “São João de Caruaru”, conhecido como "O Maior São João do Mundo", como Manifestação da Cultura Nacional
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 3970/2023
Declara “Bandas de Pífanos de Pernambuco”, como Manifestação da Cultura Nacional
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 3972/2023
Declara os “bonecos gigantes do Carnaval de Olinda”, como Manifestação da Cultura Nacional
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 3974/2023
Declara a “Ciranda”, como Manifestação da Cultura Nacional
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 3987/2023
Altera a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 para introduzir modificações no Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 3964/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para os crimes contra a dignidade sexual cometidos em contexto de transporte remunerado privado individual de passageiros. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 3945/2023
Institui o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 3914/2023
Acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3904/2023
Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 3893/2023
Institui a Política Nacional da Juventude.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/08/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3839/2023
Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PL 3841/2023
Declara Salvador como cidade marco da consolidação da Independência do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 3842/2023
Dispõe sobre a dispensa da passagem dos portadores de marca-passo ou de aparelho similar através de portas detetoras de metal ou por dispositivos de segurança com igual finalidade.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PDL 217/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Senhora da Conceição de Euclides da Cunha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Euclides da Cunha, Estado da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 222/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Karababá de Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carauari, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 223/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Educativo de Belém do Brejo do Cruz - ARCBELEM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém do Brejo do Cruz…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.