Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 8 de 201- PDL 1179/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Norte Pioneira Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacarezinho, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1180/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Televisão Coroados S.A., posteriormente transferida para a Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1185/2025
Aprova o ato que autoriza a Instituição Educativa e Comunitária Gota de Luz de Frutal-MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Frutal, estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1187/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Ipê Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arcos, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1188/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Iguatu Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iguatu, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1189/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio RMS Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Capão Bonito, estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1191/2025
Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Cacique de Capão Bonito Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1194/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Centro Social Piedadense de Comunicação - CESPIC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piedade dos Gerais, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1195/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Sucesso de Araraquara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6222/2025
Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizado anualmente, entre 20 de novembro e 10 de dezembro, destinado a intensificar ações de prevenção, enfrentamento e superação das violências contra as mulheres, por meio de articulação nacional…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 6140/2025
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para tornar obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em notícias e informações relativas à violência contra a mulher veiculadas em qualquer meio de comunicação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PDL 1134/2025
Aprova o ato que renova a outorga ao Sistema Athenas Paulista de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1137/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Município de Santa Bárbara D'Oeste para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1141/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Tietê para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tietê, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1142/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Manchete Ltda., posteriormente transferida à Rede Central de Comunicação Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1144/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional de Apoio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1145/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária A Voz de Grussaí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1147/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Zé Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1149/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural Artístico de Feu Rosa na Serra-ES (ACOFEU) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1150/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária e Cultural Cristo Rei a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaçuí, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.