Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 86 de 201- PL 2093/2022
Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2080/2022
Inclui no Calendário Oficial Nacional o“AGOSTO CINZA”, mês de reflexão e promoção de eventos sobre prevenção e combate à incêndios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/07/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 2071/2022
Denomina "Rodovia Raul Anselmo Randon" o trecho da rodovia BR-116, entre o município de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, e a divisa com o Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Giovani Feltes (MDB-RS) · página oficial - PL 2011/2022
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os valores decorrentes do Direito de Família percebidos pelos alimentandos a título de alimentos ou de pensões alimentícias.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 13/07/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 1998/2022
Altera o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para prever aumento de pena para os casos de crime contra a dignidade sexual praticado por médico ou profissional da saúde em situação de atendimento médico ou hospitalar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 1966/2022
Institui o Dia Nacional do Jóquei, em 15 de dezembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PDL 297/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Voz Serrana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Correia Pinto, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1944/2022
Altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Gomes (PL-TO) · página oficial - PL 1765/2019
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1921/2022
Inclui no calendário turístico oficial a Feira Nacional do Doce (Fenadoce), no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 1894/2022
Regulamenta a profissão de carnaubeiro.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/07/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Leônidas Cristino (PDT-CE) · página oficial - PL 1847/2022
Dispõe sobre a possiblidade do pagamento de fiança via Pix, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1874/2022
Institui a Política Nacional de Economia Circular e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para adequá-las à nova política.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 277/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio FM Cláudia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cláudia, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 279/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio FM Comunitária Tropical para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Votorantim, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 282/2022
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Nova Trento a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Trento, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1781/2022
Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para possibilitar ao juiz submeter o agressor à monitoração eletrônica e conceder à vítima o acesso à localização, a fim de dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência nos casos de prática de violência doméstica e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 2250/2022
Torna obrigatórias a assepsia e a descontaminação da areia ou da argila contida em tanques ou quadras utilizados em áreas de lazer, de prática desportiva e de recreação infantil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1758/2022
Estabelece penalidades administrativas à quem cometerem atos de descriminação as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/06/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1749/2022
Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para dispor sobre a atenção integral ao homem na prevenção e controle do câncer colorretal.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/06/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.