Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 87 de 201- PL 1727/2022
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando a reserva de vagas de estacionamento em Shoppings e estabelecimentos públicos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/06/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1713/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever prazo maior em representação criminal em contexto de violência doméstica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/06/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 1671/2022
Institui o “Dia Nacional do Planejamento Familiar”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/06/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 1639/2022
Confere à cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Casamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1613/2022
Dispõe sobre a criação da “Plataforma CURA’’.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PDL 217/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Radiodifusão da Cidade de Três Corações para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 218/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Escola de Rádio São José do Vale do Rio Preto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 219/2022
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária do Parque Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teresina, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 221/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Rimidia Gayoso de Sousa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Teresinha, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 222/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores e Agricultores Rurais do Bairro do Nordeste I para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarabira, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 225/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Cruz das Armas FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 226/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Picuiense Artística e Cultural de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Picuí, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 227/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Técnico Científico para o Desenvolvimento Comunitário de Alhandra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alhandra, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 228/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária de Brejo do Cruz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejo do Cruz, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 230/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens Arara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arara, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 231/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Rádio Comunitária Paixão FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pardinho, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 232/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Amigos do Portal do Alvorada - Salgado de São Félix - PB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salgado de São Félix, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 233/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Santa Rita de Cássia dos Impossíveis - FSRCDI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teixeira, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 235/2022
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Desenvolvimento Ambiental, Social, Cultural, Artístico, Educativo e Econômico de Brejo dos Santos - ASCOBRE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 237/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Vermelho Novo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vermelho Novo, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.