Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 92 de 201- PL 694/2022
Institui o Dia Nacional da Incontinência Urinária, e a Semana Nacional para Prevenção e Tratamento da Incontinência Urinária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 661/2022
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 580/2022
Altera a Lei 12.305, de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 584/2022
Dispõe sobre alteração no Código de Processo Civil para tratar da prioridade de penhora de bens imóveis, na execução fiscal sobre tributos imobiliários, quando há dúvida ou contestação em relação à propriedade do bem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 590/2022
Acrescenta parágrafo único ao art. 935 da Lei nº 10.406, de 10 de maio de 2002, que institui o Código Civil, para dispor que a decadência da ação penal não prejudica o direito da parte lesada de buscar a reparação na esfera cível.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 560/2022
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para estabelecer os deveres e competências da autoridade de monitoramento nos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 561/2022
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para permitir a emissão de orientações com vistas à harmonização de entendimentos sobre a lei de acesso informação em nível nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PLP 17/2022
Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 478/2022
Acrescenta o § 9º ao art. 9º e inciso VII ao art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor em ressarcir os custos relacionados aos serviços prestados pela Casa da Mulher Brasileira ou locais de apoio às mulheres vítimas de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 481/2022
Altera a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, para reconhecer a validade dos pedidos de exames diagnósticos complementares emitidos em meio eletrônico ou digitalizados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 499/2022
Cria o Dia Nacional de Luta pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 423/2022
Reconhece o extermínio de ucranianos por meio da fome (Holodomor) como genocídio e institui o quarto sábado de novembro como Dia de Memória do Holodomor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/03/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 404/2022
Confere ao Município de Maquiné, no Estado do Rio Grande do Sul, a denominação de “Capital Nacional do Verde” e “Terra das Cascatas”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 409/2022
Aprova o Plano Nacional do Desporto. NOVA EMENTA: Aprova o Plano Nacional do Esporte (PNEsporte); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 412/2022
Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/02/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Chiquinho Feitosa (DEM-CE) · página oficial - PL 317/2022
Dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24-A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/02/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 288/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a obrigatoriedade de os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio abordarem o combate ao racismo e outros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 281/2022
Altera a lei 11.977 de 7 de julho de 2009, para criar mecanismos de auxílio na aquisição e reconstrução de imóveis destruídos em razão de desastres naturais.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/02/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 249/2022
Dispõe sobre normas de transparência nas contratações públicas da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 229/2022
Dispõe sobre a licença-maternidade para atletas profissionais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/02/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.