Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 95 de 201- PL 4247/2021
Revoga o inciso I do art. 139-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para permitir a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro do veículo.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/12/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PL 4239/2021
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/12/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 4196/2021
Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que "Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética", para instituir a "Semana de Prevenção ao Diabetes", a ser realizada, anualmente, na mesma semana do "Dia Mundial do Diabetes".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 4186/2021
Altera o art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para o fim de fixar em 20 anos o prazo prescricional da pretensão de reparação civil das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 4172/2021
Altera a Lei nº 12.135, de 18 de dezembro de 2009, para determinar que o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase seja comemorado no Brasil, anualmente, em 7 de maio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PL 4177/2021
Cria a campanha permanente de conscientização, orientação, prevenção e tratamento da doença falciforme.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 4147/2021
Incentiva programas nacionais de atendimento ao homem, em caráter preventivo à violência contra as mulheres, para fins de equânime desenvolvimento humano, regional e social, nos termos da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher - ONU e da Convenção…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/11/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 4081/2021
Altera a Lei 10.406 de 2002 (Código Civil) e a Lei 9.307 de 1996 (Lei da Arbitragem), a fim de permitir que as convenções de condomínios edilícios estabeleçam cláusula arbitral para resolução de conflitos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PDL 1042/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Educativa e Cultural Integração Vale do Jaguari para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1045/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão da Rede Jovem de Cultura e Educação Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1046/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Nova Trento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1049/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Integração Comunitária Novos Tempos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antonio João, Estado do Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1051/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Grupo Mutirão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1053/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Educadora Patuense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patu, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1056/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Posse - ADEPE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Posse, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1059/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Sentinela do Alegrete para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1066/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Itapoã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ivinhema, Estado do Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4091/2021
Denomina "PREFEITO JOSÉ DE OLIVEIRA" o trecho da BR-419 entre os municípios de Rio Verde e Rio Negro, no Estado do Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Dr. Luiz Ovando (PP-MS) · página oficial - PDL 994/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Artística "Joaquim Pereira Cruz" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conquista, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 995/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Rádio e TV de Luminárias para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luminárias…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.