Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 158 de 429- PL 7508/2017
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública O Desafio Jovem da Paraíba, localizada no município de Campina Grande, neste Estado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PDC 637/2017
Aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2016.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRC 234/2017
Altera o inciso X do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o requisito de análise dos aspectos financeiros e orçamentários públicos quaisquer proposições legislativas que tratem da criação de novos tipos penais, aumentem a pena cominada ou tornem mais rigorosa a execução…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jean Wyllys (PSOL-RJ) · página oficial - PLS 128/2017
Altera o § 1º do art. 110 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para extinguir o instituto da prescrição retroativa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PEC 315/2017
Altera o art. 14, §2º, e o art. 143 da Constituição Federal, para instituir o serviço militar facultativo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CELSO PANSERA (PT-RJ) · página oficial - PDS 101/2017
Dispõe sobre a convocação de plebiscito para que a população brasileira escolha o melhor sistema eleitoral para o país.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PL 7477/2017
Dispõe sobre a criação, normatização e o funcionamento dos jardins botânicos, estabelece o Sistema Nacional de Jardins Botânicos, cria o Conselho Nacional de Jardins Botânicos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PLS 123/2017
Concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, demitidos sem justa causa
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 7455/2017
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país", para tornar obrigatória a presença de títulos de autores locais nas bibliotecas escolares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PEDRO FERNANDES (PRD-MA) · página oficial - PL 7456/2017
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para estabelecer validade nacional para a receita médica ou odontológica de medicamentos magistrais e oficinais (medicamentos manipulados).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLS 121/2017
Altera o art. 155 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para definir hipótese de delimitação de valoração de prova, em situação que envolva prisão e custódia do imputado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 122/2017
Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para assegurar a qualquer logradouro, em área rural ou urbana, o respectivo código de endereçamento postal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PLS 125/2017
Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e nº 10.052, de 28 de novembro de 2000 para estabelecer os fundamentos de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e vedar contingenciamento desse fundo e do Fundo para o…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 7441/2017
Altera o art. 122, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que instituiu o Código Penal Brasileiro, para incluir como causa de aumento de pena o induzimento ao suicídio através da rede mundial de computadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial - PL 7447/2017
Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle de produção, estoque e uso
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA) · página oficial - PL 7449/2017
Altera, para compatibilização com legislação já existente, a redação da Lei 9394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LELO COIMBRA (MDB-ES) · página oficial - PL 7450/2017
Altera, para adequação às condições de cada Estado, Município, do Distrito Federal e estabelecimento de ensino, a redação da Lei 9394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), de 20/12/1996.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LELO COIMBRA (MDB-ES) · página oficial - PL 7451/2017
Altera, para compatibilização com determinações constitucionais e legais posteriores, a redação da Lei 9394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20/12/1996).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LELO COIMBRA (MDB-ES) · página oficial - PL 7452/2017
Altera a redação do artigo 35-A, da Lei 9394/96, para aprimorá-la e resguardar padrão de qualidade e unidade nacionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LELO COIMBRA (MDB-ES) · página oficial - PLS 114/2017
Altera o art. 61 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, bem como acrescenta novos dispositivos para dispor sobre as Ouvidorias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.