Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 168 de 429- PL 6754/2016
Altera o § 1° do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar assistência ao empregado que tenha seu contrato de trabalho rescindido, mesmo antes de um ano de trabalho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6739/2016
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da mulher que sofre violência doméstica ao atendimento policial especializado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MOEMA GRAMACHO (PT-BA) · página oficial - PL 6741/2016
Dispõe sobre a permissão de animais terapeutas no local onde exerçam as suas atividades.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 6742/2016
Dispõe da devolução do valor antecipado pago no caso de cancelamento de matrículas nas instituições de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 6746/2016
Obriga as campanhas eleitorais e comícios utilizarem somente veículos emplacados no Estado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 6752/2016
Altera o art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para considerar ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6722/2016
Acrescenta o art. 216-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para tipificar o crime de assédio sexual em lugar público ou acessível ao público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Zé Carlos (PT-MA) · página oficial - PLS 468/2016
Acrescenta ao Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) medidas urgentes de proteção para os casos de violência doméstica contra o idoso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Zeze Perrella (MDB-MG) · página oficial - PLS 469/2016
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para disciplinar o instituto da multipropriedade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Deca (PSDB-PB) · página oficial - PDS 90/2016
Susta os efeitos dos arts. 13 e 14 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, que “dispõe sobre Condições Gerais de Transporte Aéreo”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PDS 91/2016
Susta os artigos 13 a 17 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 6668/2016
Esta lei tipifica o crime de pornografia e revanche, bem como a publicação de material pornográfico, como fotografias ou vídeos que contenham cenas consideradas pornográficas ou cenas de sexo explícito, se não houver ordem ou autorização da vítima, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dilceu Sperafico (PP-PR) · página oficial - PL 6673/2016
Revoga os artigos 45, 46, 47, 48 e 49 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BETINHO GOMES (PSDB-PE) · página oficial - PL 6674/2016
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para determinar que a pessoa com deficiência em idade escolar, notadamente na primeira infância, tenha prioridade no acesso a órteses, próteses e tecnologias assistivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PRC 195/2016
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre o horário de funcionamento das sessões do Plenário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roman (PP-PR) · página oficial - PL 6680/2016
Alterar o § 3º do art. 2º a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PLS 458/2016
Altera a Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, para autorizar a venda de imóveis funcionais ocupados por membros do Poder Legislativo e para eliminar a preferência de compra por parte dos parlamentares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PLS 461/2016
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criminalizar a prática do aborto em qualquer estágio da gestação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pastor Valadares (PDT-RO) · página oficial - PLS 460/2016
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criminalizar o induzimento e a instigação ao aborto e o anúncio de meio abortivo, bem como para exigir o exame de corpo de delito e a prévia comunicação à autoridade policial para a não punição do aborto resultante de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pastor Valadares (PDT-RO) · página oficial - PRS 61/2016
Revoga a Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012, do Senado Federal, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.