Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 375 de 923- PLS 106/2017
Acrescenta o art. 25-B na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prever a possibilidade de escolha por parte do agricultor fazer a opção pelo recolhimento da contribuição para a seguridade social, que incidirá sobre a receita bruta ou sobre a folha de salários.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PLS 108/2017
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei da Eleições), para extinguir a propaganda partidária gratuita o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PL 7398/2017
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para adequar a ascensão ao cargo de praça por meio de concurso público e assegura aos policiais e bombeiros militares a carga horária de 120 horas mensais, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PL 7400/2017
Extingue o uso de veículos oficiais para qualquer autoridade do legislativo, Executivo e Judiciário e Ministério Público, exceto para o cargo de presidente da república.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 7402/2017
Proíbe as empresas aéreas, utilizar programas de fidelização como critério de preferência no embarque de passageiros.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MOISÉS DINIZ (PCdoB-AC) · página oficial - PL 7404/2017
Acrescenta artigos à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para dispor sobre a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 7405/2017
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PLP 362/2017
Dispõe sobre a regulamentação do Art. 91, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que trata sobre a compensação devida pela União aos Estados e ao Distrito Federal pela desoneração tributária das exportações de produtos primários e semielaborados.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 12/04/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 7406/2017
Altera a Lei nº 12.830, de 2012 que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia, para dispor sobre o exercício das funções de polícia judiciária e polícia investigativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PLP 363/2017
Dispõe sobre critérios de indexação e método de cálculo dos contratos de refinanciamento de dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 7410/2017
Consolida a legislação do Sistema Financeiro Nacional, em cumprimento aos artigos 13 e 14 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 7413/2017
Atera a Lei nº 11.771. de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo federal planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e revoga a Lei nº 6.513. de 20 de dezembro de 1977.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PRS 11/2017
Institui a Medalha João Calmon, a ser conferida pelo Senado Federal a instituições privadas de ensino básico que tenham se destacado na promoção de ações de responsabilidade social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Chaves (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PL 7379/2017
Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para dispor sobre a nova metodologia de apuração da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de modo que ela reflita a variação apurada na Nota do Tesouro Nacional, série B.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PEDRO FERNANDES (PRD-MA) · página oficial - PL 7382/2017
Inclui § 5o ao Art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, incluindo as instituições ensino superior mencionadas no art. 242 da Constituição Federal no PROUNI.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ADÉRMIS MARINI (PSDB-SP) · página oficial - PL 7389/2017
Altera o Art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, incluindo as instituições ensino superior mencionadas no art. 242 da Constituição Federal no FIES.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ADÉRMIS MARINI (PSDB-SP) · página oficial - PL 7390/2017
Inclui § 6° ao Art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, incluindo as instituições ensino superior mencionadas no art. 242 da Constituição Federal no FIES.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ADÉRMIS MARINI (PSDB-SP) · página oficial - PL 7391/2017
Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 7394/2017
Altera a Lei n°. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', com a finalidade de dispor sobre o uso das faixas de domínio ao longo das rodovias federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PEC 312/2017
Acrescenta artigo 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convocação de Assembleia Nacional Constituinte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RONALDO LESSA (PDT-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.