Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 383 de 923- PRC 216/2017
Atribui ao Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados o nome de "Leonel de Moura Brizola".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 7156/2017
Altera o artigo 29 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena para quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PDC 600/2017
Susta a Portaria nº 120 de 2016 do Ministério de Minas e Energia que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) · página oficial - PDS 33/2017
Susta os dispositivos do Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, que transferem a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dalirio Beber (PSDB-SC) · página oficial - PLS 58/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para possibilitar a realização dos exames necessários à obtenção da habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico, exceto a prova prática, nos três meses anteriores ao preenchimento do critério da idade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PLS 59/2017
Acrescenta o art. 3º-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a vedação de qualquer discriminação de sexo quanto à condição de empregado e ao pagamento de salário.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 16/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Benedito de Lira (PP-AL) · página oficial - PLS 61/2017
Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos recebidos por portadores do mal de Alzheimer.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 16/03/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PL 7106/2017
Institui o Código de Processo Eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 7107/2017
Dá nova redação ao § 2º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a validade do instrumento de rescisão ou recibo de quitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PRC 213/2017
Acrescenta inciso ao artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para criar a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública-CTGP.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ADÉRMIS MARINI (PSDB-SP) · página oficial - PL 7114/2017
Dispõe sobre o financiamento pela União das ações de capacitação e gestão em mobilidade urbana.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LÚCIO VALE (PL-PA) · página oficial - PL 7122/2017
Dispõe sobre a concessão de licença e de salário-maternidade nos casos de aborto não criminoso e de nascimento de bebê natimorto.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PRC 214/2017
Altera o caput do artigo 101 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 7130/2017
Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre a reserva de assentos na aquisição de passagens aéreas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/03/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 7132/2017
Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - que institui o Código Penal, que trata das circunstâncias agravantes da pena.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Severino Ninho (PSB-PE) · página oficial - PL 7134/2017
Altera a Lei nº 9.096, de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 1997 (Lei das Eleições) e a Lei nº 4.737, de 1965, para vedar a celebração de coligações em eleições proporcionais, instituir cláusula de desempenho como requisito para obtenção do direito ao funcionamento parlamentar…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BETINHO GOMES (PSDB-PE) · página oficial - PLS 53/2017
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para prever a oferta de transporte à mãe e a seus filhos recém-nascidos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Regina Sousa (PT-PI) · página oficial - PLS 56/2017
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para liberar e autorizar o registro de medicamento estrangeiro destinado ao tratamento de doenças raras não havendo produto similar no país e devidamente prescrito por profissional de saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 57/2017
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para dispor sobre as operações urbanas consorciadas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Airton Sandoval (MDB-SP) · página oficial - PL 7085/2017
Cria o Cadastro Nacional de Condenados por Infração Disciplinar.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PEDRO FERNANDES (PRD-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.