Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 384 de 923- PL 7086/2017
Cria o Cadastro Nacional de Condenados Criminalmente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PEDRO FERNANDES (PRD-MA) · página oficial - PL 7088/2017
Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o rastreamento de resíduos perigosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 7089/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a instalação de aparelho eletrônico de redução de velocidade, próximo a todas as unidades de ensino situadas nas rodovias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 7090/2017
Altera e acrescenta disposições na Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, que "Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)", com a finalidade de destinar percentual da arrecadação dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias do administradas pela Caixa…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ADÉRMIS MARINI (PSDB-SP) · página oficial - PL 7091/2017
Cria o Roteiro Turístico dos Cafés da Alta Mogiana.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ADÉRMIS MARINI (PSDB-SP) · página oficial - PDC 595/2017
Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 1, de 17 de fevereiro de 2017, do Ministério do Trabalho, que determina aos órgãos da administração pública direta federal, estadual, distrital e municipal que descontem dos proventos dos servidores públicos a contribuição sindical prevista no art. 578 da…
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELIZEU DIONIZIO (PSB-MS) · página oficial - PL 7093/2017
Inscreve o nome do Brigadeiro Antônio Tibúrcio Ferreira de Souza no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial - PL 7097/2017
Estabelece isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI para produtos industrializados destinados ao uso escolar.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PRC 211/2017
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n. 17, de 1989, para incluir os artigos 11-B e 11C, que dispõem, respectivamente, sobre a Liderança da Maioria e a Liderança da Oposição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 7100/2017
Dispõe sobre os Estabelecimentos Comerciais: Lan Houses, Cibercafés e Cyber Offices, que colocam a disposição mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet, a programas informatizados e a jogos de quaisquer naturezas, bem como proíbe o manuseio e a frequência por crianças e…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Maia Filho (PP-PI) · página oficial - PL 7103/2017
Torna obrigatória na prestação de assistência odontológica a efetiva atuação de profissional anestesista especialista em atendimento bucal nos consultórios odontológicos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Maia Filho (PP-PI) · página oficial - PL 7104/2017
Altera os artigos 10 da Lei 9.868/99, o artigo 5º caput e suprime o § 1º do artigo 5º da Lei 9.882/99 deste mesmo artigo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 7105/2017
Dispõe sobre a política nacional para contratação de pessoas com deficiência em grau médio e severo e da outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PLS 51/2017
Proíbe a cobrança de contribuição sindical de servidores públicos que não sejam filiados a sindicato da categoria profissional.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 13/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PL 7081/2017
Dispõe sobre a concessão de descontos por parte dos laboratórios de análises clínicas e de imagens a profissionais médicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 7067/2017
Altera a Lei de Execução Penal para permitir que o detendo ou ente da iniciativa privada faça reformas nos estabelecimentos prisionais
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 7069/2017
Cria o Programa "Empresa Parceira da Segurança Pública" e da outras Providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 7072/2017
Acrescenta o inciso VIII ao art. 80 da Lei 13.105, de 2015 - Código de Processo Civil, que dispõe sobre litigância de má-fé.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 7073/2017
Acrescenta os incisos I e II ao parágrafo único do art. 318 da Lei 13.105, de 2015 - Código de Processo Civil, para possibilitar a escolha do procedimento oral ou da arbitragem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 7075/2017
Revoga as Leis n°s 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e 10.834, de 29 de dezembro de 2003, estabelecendo normas sobre venda, aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo, munições e insumos de recarga, em território nacional; dando nova redação aos artigos 157, 158, 288, 288-A e 351, do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO AGUIAR (UNIÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.