Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 630 de 923- PL 7300/2014
Prorroga as vigências das Áreas de Livre Comércio de que tratam as Leis nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989, 8.210, de 19 de julho de 1991, 8.256, de 25 de novembro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e 8.857, de 8 de março de 1994.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 25/03/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MOREIRA MENDES (PSD-RO) · página oficial - PLP 378/2014
Altera a Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, para estabelecer critério para aplicação mínima anual pela União em ações e serviços públicos de saúde e dá outras providências.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 25/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NAZARENO FONTELES (PT-PI) · página oficial - PL 7301/2014
Altera a redação da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição; em relação aos requisitos necessários para aquisição, registro e porte de armas de fogo de uso permitido.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PRS 9/2014
Institui o Prêmio de Ciência, Tecnologia e Inovação Ministro Renato Archer, a ser conferido anualmente pelo Senado Federal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Henrique (MDB-SC) · página oficial - PLS 99/2014
Dispõe sobre a participação de representantes dos Estados e do Distrito Federal na discussão das propostas e planos orçamentários da União e na definição dos investimentos e obras deles decorrentes.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Garibaldi Alves (MDB-RN) · página oficial - PLS 100/2014
Estabelece normas para a redução das desigualdades inter-regionais nos termos do art. 165, § 7º, da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Garibaldi Alves (MDB-RN) · página oficial - PLS 98/2014
Cria a Conta de Variações Hidrológicas - CVH, com o objetivo de aumentar a estabilidade das tarifas de energia elétrica, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 24/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PL 7284/2014
Obriga os fabricantes de chocolate a informar o teor de cacau contido nos produtos que comercializam.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PL 7285/2014
Acrescenta os incisos I e II, altera o § 2º do art. 26 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA (PSD-PR) · página oficial - PL 7286/2014
Altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, que "Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências", para incluir hipótese de não cabimento de mandado de segurança.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Átila Lins (PSD-AM) · página oficial - PL 7287/2014
Concede isenção do imposto sobre produtos industrializados - IPI - para a aquisição de automóveis por representantes comerciais.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VILSON COVATTI (PP-RS) · página oficial - PRS 8/2014
Altera os arts. 13, 40 e 68 da Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 - Regimento Interno do Senado Federal -, para dispor sobre o registro de frequência de Senador incumbido de representação do Senado Federal ou em desempenho de missão de interesse parlamentar no País ou no exterior.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 97/2014
Acrescenta § 3º ao art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para limitar o montante passível de desconto nos benefícios da Previdência Social e permitir o cancelamento de autorizações de descontos destinados a associações e demais entidades representativas de aposentados e dá outras…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial - PL 7263/2014
Estabelece, na forma do art. 17-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, limite de gastos para as campanhas de Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal, Estadual e Distrital, nas eleições de 2014.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Henrique Fontana (PT-RS) · página oficial - PL 7266/2014
Altera a Lei nº 12.462, de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Fundo Nacional da Aviação Civil - FNAC e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 7268/2014
Altera o § 2º e acrescenta § 4º ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir os professores substitutos dentre aqueles que exercem as funções de magistério.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 7269/2014
Institui isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros - IOF, para as operações de crédito no valor máximo equivalente ao valor da Bolsa de Cátedra, paga no Exterior pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, realizadas por estudantes brasileiros, de…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcio Bittar (PSDB-AC) · página oficial - PL 7271/2014
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: João Maia (PP-RN) · página oficial - PL 7272/2014
Estabelece a obrigatoriedade de abastecimento dos veículos novos com quantidade mínima de combustível antes da comercialização
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/03/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PL 7274/2014
Dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre juros pagos e creditados individualmente a titular, sócios ou acionistas a título de capital próprio, sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RENATO SIMÕES (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.