Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
701 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 29 de 36- PL 9526/2018
Institui o dia 9 de dezembro como Dia Nacional de Combate à Corrupção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 9531/2018
"Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o Distrito Federal no rol do art. 163, parágrafo único, inciso III".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 9473/2018
Institui o dia 2 de abril como o Dia Nacional do Morganti Ju-Jitsu.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 9367/2017
Institui o Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2017 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PL 8166/2017
Institui o Dia 18 de Junho como Dia Nacional do Orgulho Autista e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2017 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 7078/2017
Institui o Dia Nacional de Bandas e Fanfarras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2017 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Severino Ninho (PSB-PE) · página oficial - PDC 588/2017
Susta a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no Recurso Extraordinário 580.252
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2017 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 6969/2017
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Espiritismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2017 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PEC 298/2016
Inclui artigo no Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal para prever a convocação de Assembleia Nacional Constituinte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 6650/2016
Institui o Dia Nacional do Futebol.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 6536/2016
Institui o dia 9 de junho como "Dia Nacional do Cipeiro".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Daniel Almeida (PCdoB-BA) · página oficial - PL 6544/2016
Institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PEC 269/2016
Acrescenta parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas, e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: JOÃO FERNANDO COUTINHO (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 6266/2016
Institui o Dia Nacional de Defesa da Liberdade na Educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 6274/2016
Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial - PL 6113/2016
Institui o "Dia Nacional de Acesso à Justiça", a ser comemorado no dia 12 de junho, com o objetivo de exigir o acesso igualitário à Justiça.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PRC 173/2016
Altera a Resolução nº 1, de 2002-CN, para disciplinar a tramitação de Medidas Provisórias para abertura de créditos extraordinários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 6084/2016
Institui o Dia do Gari a ser comemorado nacionalmente no dia 16 de maio e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDC 493/2016
"Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a possibilidade da exploração e produção de jazidas estratégicas de petróleo e gás por consórcio de empresas que não tenham a Petrobras como operadora " .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Henrique Fontana (PT-RS) · página oficial - PL 6025/2016
Institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.