Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1.004 de 1.164- PL 535/2019
Altera a Lei n° 4.177, de 27 de agosto de 1962 para inclusão do Artigo 100-A, que trata do parcelamento de taxas e tarifas
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 538/2019
Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de bacia que menciona.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 540/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a sinalização retrorrefletiva nas caçambas coletoras de resíduos da construção civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial - PL 556/2019
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para elevar a pena do crime de aborto provocado por terceiro, com o consentimento da gestante, e criar nova causa de aumento de pena.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 362/2019
Acrescenta artigo à Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, a fim de estabelecer a responsabilidade civil perante o Poder Público e a Previdência do agente que causa acidente com dolo ou culpa grave.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 365/2019
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais, nos municípios com mais de noventa e cinco mil habitantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 366/2019
Cria incentivos fiscais e creditícios para proprietários de imóveis rurais que adotem ações para a proteção e recuperação de nascentes e demais recursos hídricos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 367/2019
Institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 373/2019
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001, para dispor sobre a oferta de vagas em cursos de Medicina para estudantes contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Átila Lira (PP-PI) · página oficial - PL 374/2019
Inscreve o nome de dom Hélder Câmara no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: João H. Campos (PSB-PE) · página oficial - PRC 6/2019
Dispõe sobre a criação de Observatório Legislativo para o monitoramento das barragens de rejeitos provenientes de atividade de exploração geologica e mineração.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 378/2019
Inscreve no Livro dos heróis e Heroínas da Pátria o nome de Maria José Camargo Aragão - Joaquim Serra
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PL 383/2019
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de automóveis de passageiros, veículos de uso misto ou ambulâncias feitas pelas instituições de assistência social, sem fins lucrativos, inclusive as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 391/2019
Altera o art. 23 e o art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 392/2019
Dá nova redação a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer 7 (sete) anos como a idade máxima para alfabetização de alunos da rede pública de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 394/2019
Altera o art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, e o art. 23 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar aos estudantes, pessoas com deficiência, jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes e idosos o acesso a parques nacionais e a pontos turísticos, mediante…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 414/2019
Dispõe sobre medidas tributárias e aduaneiras aplicáveis às ações e importações de bens destinados à erradicação do Aedes aegypti e das doenças por ele transmitidas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 422/2019
Eleva o Jiu-Jitsu à condição de manifestação da cultura nacional e de patrimônios culturais imateriais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 423/2019
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Vale do Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 427/2019
Altera a Lei nº 9.976, de 3 de julho de 2000, que dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências, fixando prazo para a substituição das células de mercúrio por tecnologias de menor potencial poluidor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.