Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1.005 de 1.164- PL 429/2019
Acrescenta artigo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar que o executado condenado a prestar alimentos apresente cópia da sentença para o desconto do valor em folha de pagamento pelo órgão público, empresa ou empregador quando ocorrer mudança em sua…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 433/2019
Proíbe servir bebida a pessoas que portem armas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 436/2019
Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 440/2019
Acrescenta o art. 37-A à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para exigir a presença de quantidades mínimas de matérias-primas extraídas da flora brasileira nos produtos industrializados para que os respectivos rótulos e embalagens possam mencionar a origem natural do produto.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 442/2019
Altera a Lei 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 443/2019
Acrescenta o art. 2º-B e o inciso VI §1º ao art. 2º na lei 13.260 de março de 2016 (lei antiterrorismo) Atentar contra a vida ou a integridade física dos agentes descritos nos Arts 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da força nacional de segurança pública no…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 450/2019
Insere causa de aumento de pena nos crimes de estupro e de estupro de vulnerável, consistente na prática da conduta por duas ou mais pessoas - "estupro coletivo".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 453/2019
Altera o parágrafo 9o do art. 129 do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena mínima aplicável ao crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como os artigos 9o, 11o e 22o da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 454/2019
Altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PLP 10/2019
Altera a Lei Complementar no 150, de 1º de junho de 2015, que "Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212, de 24 de julho de 1991, no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3o da Lei no 8.009, de 29 de março de…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 467/2019
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 474/2019
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 476/2019
Altera a Lei no 8.730, de 10 de novembro de 1993, que estabelece a declaração de bens e rendas, para estabelecer sindicâncias patrimoniais aleatórias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 481/2019
Altera a Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, para dispor sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre corrupção.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 482/2019
Altera a Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 483/2019
Determina que os dados relativos ao perfil genético dos condenados pela prática dos crimes de estupro ou de estupro de vulnerável sejam mantidos no banco de dados até a morte do agente, além de inserir nesses delitos, como efeito obrigatório da condenação, o dever de o condenado informar à…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 486/2019
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para aquisições de equipamentos de informática por famílias de baixa renda inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), de que trata a Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 490/2019
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para dispor sobre a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos para os cargos de Deputado Federal e Senador.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PRC 18/2019
Institui o Prêmio Turismo Inteligente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PRC 19/2019
Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente em Defesa da Juventude, da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.