Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 101 de 1.164- PL 1962/2026
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a fibromialgia no rol de moléstias graves que autorizam a isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Lemos (PT-AP) · página oficial - PL 1965/2026
Inscreve os nomes de Joaquim Osório Duque-Estrada e Francisco Manuel da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luciano Vieira (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1906/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar causa de aumento de pena para o caso de o crime de feminicídio ter sido cometido nas dependências de instituição de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PDL 256/2026
Aprova o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre a cooperação com e através da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (EUROPOL) e da Polícia Federal do Brasil, assinado em Bruxelas, em 5 de março de 2025.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 257/2026
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 10 de abril de 2024.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 258/2026
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República dos Camarões sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 15 de julho de 2025.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 259/2026
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Eslovaca sobre Cooperação na Área da Defesa, assinado em Brasília, em 10 de dezembro de 2024.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 260/2026
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 6 de fevereiro de 2023.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1907/2026
Institui o Regime Simplificado de Contribuição Previdenciária para Artistas e Trabalhadores Circenses Itinerantes, assegura direitos trabalhistas básicos adaptados à natureza itinerante da atividade circense e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1908/2026
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre o aproveitamento de períodos de carência no reingresso do beneficiário em plano privado de assistência à saúde na mesma operadora.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1913/2026
Estabelece percentual mínimo obrigatório de programação destinada a espetáculos de circos itinerantes em espaços culturais públicos de temática circense, disciplina os critérios de contratação e cachês, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1914/2026
Dispõe sobre a portabilidade e o refinanciamento das operações de Cartão de Crédito Consignado - RMC e de Cartão Consignado de Benefício - RCC, com possibilidade de conversão em empréstimo consignado, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Vieira (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1915/2026
Dispõe sobre a limitação de despesas com hospedagem custeada pelo erário no âmbito da União, estabelece parâmetros para vedação de utilização de estabelecimentos de luxo, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 1918/2026
Reconhece o Japan Fest de Marília, realizado no Município de Marília, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional de matriz nipo-brasileira, inclui o evento no Calendário Turístico Oficial do País e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1920/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para aprimorar a notificação da vítima de violência doméstica e familiar quanto aos atos processuais realizados no curso do processo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 1923/2026
Dispõe sobre a instalação, exploração e funcionamento de camarotes provisórios em arenas esportivas e estádios de futebol, autoriza a comercialização de bebidas alcoólicas em áreas privativas, estabelece regras de segurança, responsabilidade civil e administrativa, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1926/2026
Estabelece a Política Nacional de Atenção e Apoio à Mãe Atípica, institui incentivos ao cuidado compartilhado e à valorização da experiência da maternidade atípica no mercado de trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 1928/2026
Dispõe sobre a apreensão, o processo administrativo de perdimento e a destinação de bens, mercadorias e meios de transporte utilizados em infrações à defesa agropecuária federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1929/2026
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor socorrista, estabelece seus requisitos e atribuições e a enquadra na área da saúde.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Pimentel (PT-MG) · página oficial - PL 1931/2026
Altera o art. 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aprimorar a tipificação do crime de perseguição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.