Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1.010 de 1.164- PL 297/2019
Acrescenta dispositivo à Lei 7.827 de 27 de setembro de 1989, para incluir os municípios do norte de Goiás na área de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 299/2019
Altera e acrescenta dispositivos à Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 263/2019
Dispõe sobre a publicidade de empréstimos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Labre (PL-RJ) · página oficial - PL 303/2019
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 para dispor sobre a permissão do uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 282/2019
Altera e acrescenta dispositivos à Lei de diretrizes e bases da educação, instituída pela Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre o atendimento psicopedagógico na educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 265/2019
Dispõe sobre a alienação ou negociação dos contratos ou convênios de prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) com a iniciativa privada, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Márcio Labre (PL-RJ) · página oficial - PL 280/2019
Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõem sobre a prescrição processual.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 323/2019
Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para regulamentar a identificação de irregularidades no consumo de energia elétrica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 275/2019
Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 667, de 1969, para tornar obrigatória a realização de exames psicológicos para ingresso e permanência nos quadros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiro Militar bem como nos cursos de reciclagem
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PDL 7/2019
Susta o Decreto nº 9.642/2018, que "Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica".
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 333/2019
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição efetuada com interstício menor de 2 anos, nas condições que determina.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 337/2019
Dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados por órgãos do Estado aos membros da Segurança Pública que por motivo de reserva proveniente de acidente do trabalho não sejam considerados aptos para o exercício de suas atribuições.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 338/2019
Acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 339/2019
Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que os editais de licitação contenham a cláusula disciplinada pelos referidos dispositivos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 347/2019
Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação de acordo com as matrículas da educação básica.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PL 345/2019
Altera as Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a base de cálculo da contribuição social do Salário-Educação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PL 353/2019
Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis Trabalhistas para dispor sobre período aquisitivo e de gozo de férias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PRS 1/2019
Altera o Regimento Interno para estabelecer o voto aberto nas votações do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PDL 16/2019
Susta os efeitos do Decreto 9.661, editado pela Presidência da República em 01 de janeiro de 2019, que fixa o valor do salário mínimo em R$998,00 (novecentos e noventa e oito reais).
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/01/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PL 11277/2018
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/12/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.