Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1.016 de 1.164- PRC 341/2018
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio Empresa Inclusiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PRC 342/2018
Institui o Prêmio Moa de Katendê pela Defesa e Promoção da Tolerância.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 10856/2018
Revoga o art. 65, I e altera o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a circunstância atenuante e a redução da prescrição em razão da idade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 10863/2018
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para definir crime contra as finanças públicas a retenção de repasse de recursos tributários com repartição obrigatória.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PDC 1038/2018
Susta a Resolução Contran 714/2017, que trata da regulamentação do credenciamento de entidades públicas ou privadas para a expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), junto aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/10/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 10845/2018
Revoga o artigo 1.611 da Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, para excluir a necessidade de consentimento de um dos cônjuges para que filho havido fora do casamento e reconhecido pelo outro resida no lar conjugal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 10835/2018
Altera a Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet, para incentivar a proteção e a preservação do patrimônio histórico brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 10834/2018
Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 10776/2018
Dá nova redação ao inciso I do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social envie anualmente aos segurados e às empresas o extrato do recolhimento de contribuições previdenciárias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PDC 1031/2018
Susta o Decreto nº 9.461, de 08 de agosto de 2018, que Regulamenta o art. 34 da Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o primeiro processo eleitoral do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 10782/2018
Altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 10785/2018
Reconhece a profissão de carregador de cargas das Centrais de Abastecimentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 10786/2018
Dispõe sobre a destinação dos recursos do Fundo Social, regulamentado pela Lei nº 12.351, de 2010, e pela Lei nº 12.858, de 2013, a serem aplicados no ensino infantil e fundamental.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PL 10790/2018
Dispõe sobre a renovação da frota de veículos de transporte rodoviário de cargas de propriedade de transportadores autônomos, cooperativas, microempresas, empresas de pequeno porte ou Microempreendedores Individuais de transporte de carga.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: ASSIS DO COUTO (PDT-PR) · página oficial - PL 10791/2018
Altera a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre a forma de homologação dos contratos de parceria nas condições que menciona.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 10796/2018
Cria a Universidade Federal de Ribeirão Preto (UFRP) no Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 10813/2018
Institui o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 10814/2018
Dispõe sobre a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção ao Meio Ambiente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 10816/2018
Dá nova redação às alíneas "b" e "d" do art. 4º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, e revoga o art. 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que a edição de enunciados de jurisprudência será disciplinada pelo Regimento Interno do tribunal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nelson Pellegrino (PT-BA) · página oficial - PL 10818/2018
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para revogar e modificar dispositivos incluídos pela reforma trabalhista aprovada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nelson Pellegrino (PT-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.