Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1.019 de 1.164- PL 10670/2018
Altera os arts. 42, 60 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e acrescenta §12 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Herculano Passos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 10638/2018
Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento e sobre o tratamento tributário da variação cambial de investimentos realizados em sociedade controlada estabelecida no exterior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/07/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PLP 531/2018
Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário que exerça as atividades previstas no §8º do art. 144, da Constituição Federal.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 10637/2018
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para aumentar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRC 329/2018
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados a fim de estabelecer diretrizes gerais para a doação de bens patrimoniais da Câmara dos Deputados e altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para incluir nova hipótese de perda de mandato.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 10634/2018
Institui o Dia Nacional das Culturas Bantu no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PDS 87/2018
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Arari FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itamogi, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 10565/2018
Altera a Lei nº 4.510, de 1º de dezembro de 1964, que "Reorganiza a Casa da Moeda e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 10568/2018
Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem da Educação- SENAED e do Serviço Social da Educação - SESED.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PDC 1006/2018
Susta os efeitos jurídicos da Circular da SUSEP nº. 569, de 02 de maio de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 10574/2018
Altera o caput do art. 855-B da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 10583/2018
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 10585/2018
Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas na venda de ingressos pela internet.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 10590/2018
Dispõe sobre a utilização do saldo existente de créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI pelas empresas que se habilitaram no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar-Auto com a finalidade de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDC 1007/2018
Susta artigo da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, N°137, de 04 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2017, que altera a Resolução CGSN Nº 94, de 29 de novembro de 2011.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PDC 1008/2018
Susta a aplicação da Portaria da Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa nº 222, de 28 de março de 2018, que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde e dá outras providências.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 10622/2018
Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para estender o alcance das medidas de estímulo à liquidação das operações contratadas no âmbito do Pronaf.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 10623/2018
Estabelece prazo para o Poder Executivo regulamentar os arts. 42 e 59 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 10624/2018
Cria o Programa de Regularização de Dívidas Rurais Não-Bancárias.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PLS 335/2018
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para regular a avaliação de aptidão de pessoa com deficiência, com doença grave ou incapacitante em concursos públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.