Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 120 de 1.164- PL 1446/2026
Altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer a notificação do Conselho Tutelar em caso de orfandade de criança ou adolescente e instituir o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes em Orfandade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Margareth Buzetti (PP-MT) · página oficial - PL 1447/2026
Dispõe sobre a coleta de identificação biométrica da parturiente e do recém-nascido no momento do parto e estabelece diretrizes para seu registro na Declaração de Nascido Vivo, com a finalidade de reforçar a segurança na identificação civil e prevenir fraudes e substituição de recém-nascidos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Margareth Buzetti (PP-MT) · página oficial - PL 1381/2026
Institui o Dia Nacional do Ceará e do Cearense e da Cearense.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 1382/2026
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Lipodistrofia, estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas às pessoas com a doença e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 1383/2026
Institui o Programa Nacional de Estabelecimentos Parceiros da Segurança Pública (Proneps).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 1384/2026
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a ampliação da oferta de medicamentos para os consumidores.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 1385/2026
Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Telas por Crianças e Adolescentes, com o objetivo de promover o uso saudável e equilibrado de dispositivos digitais e prevenir prejuízos à saúde mental, ao desenvolvimento e ao bem-estar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PL 1386/2026
Altera a Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para aprimorar a definição e a atuação das ICTs nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Galvão (REDE-SP) · página oficial - PL 1390/2026
Estabelece a suspensão compulsória do acesso a plataformas de redes sociais como efeito específico da condenação para crimes dolosos praticados com violência ou grave ameaça, quando houver utilização de redes sociais digitais, com ênfase na proteção da mulher e no combate à violência de gênero, e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 1391/2026
Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para assegurar expressamente a estabilidade provisória da empregada gestante no contrato de trabalho temporário.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 1395/2026
Dispõe sobre a classificação diferenciada do monitoramento eletrônico aplicado a investigados ou condenados por crimes de violência contra a mulher e crimes de natureza sexual, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Uchoa (PSD-PE) · página oficial - PL 1396/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de estepe com especificações idênticas às rodas originais nos veículos automotores comercializados no Brasil, proibindo a comercialização de veículos com estepe temporário, estepe fino ou de uso limitado, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 1399/2026
Dispõe sobre a proibição do acesso, download e utilização de jogos eletrônicos do tipo sandbox, multiplayer online e com interação irrestrita, tais como Roblox e similares, por menores de 18 (dezoito) anos, institui mecanismo obrigatório de verificação de idade, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 1406/2026
Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para estabelecer princípios aplicáveis à alteração das alíquotas do IOF e para isentar do imposto as operações financeiras relativas aos ativos incentivados que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 1407/2026
Institui o Sistema Nacional de Monitoramento e Competitividade da Transição Energética – SINTRANS, cria o Índice Nacional de Transição Energética – INTE, estabelece mecanismos de transparência, ranqueamento federativo e incentivos vinculados ao desempenho dos entes subnacionais, e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 1408/2026
Institui a Política Nacional de Conectividade Aérea da Amazônia Legal, estabelece mecanismos de compensação dos impactos da transição tributária sobre o transporte aéreo regional, cria instrumentos de equalização tarifária, garantia de oferta e incentivo à operação de rotas estratégicas, e dá…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 1409/2026
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer padrões mínimos de legibilidade da data de validade e do número do lote nas embalagens primárias de medicamentos comercializados em cartelas, blisters ou acondicionamentos similares.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PDL 157/2026
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 24 de julho de 2024, e sua Emenda por Troca de Notas, realizada entre novembro de 2024 e abril de 2025.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1411/2026
Institui a Política Nacional de Apoio ao Translado Funerário de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, com diretrizes para concessão de condições diferenciadas no transporte aéreo nacional, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucas Abrahao (REDE-AP) · página oficial - PL 1412/2026
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) para ampliar a transparência ativa quanto às filas e demandas por serviços públicos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Abrahao (REDE-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.