Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 123 de 1.164- PL 1340/2026
Acrescenta o art. 20-E à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para garantir a utilização pelo trabalhador dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no âmbito da modalidade de saque-aniversário regulamentada pelo art. 20-D da referida Lei, mediante a cessão ou alienação junto a…
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1327/2026
Altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências, para dispor sobre a revisão do valor da bolsa do médico-residente.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 1328/2026
Dispõe sobre a inclusão do exame de refração ocular entre os procedimentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 1341/2026
Altera o art. 93 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, com o fim de atualizar os procedimentos para os casos de acolhimento emergencial de crianças ou adolescentes em entidades de acolhimento institucional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 1310/2026
Cria o cofinanciamento híbrido do serviço da proteção social especial de alta complexidade na modalidade residência inclusiva para pessoas com deficiência, com recursos concomitantes e cumulativos da Assistência Social (SUAS) e da Saúde (SUS), na forma que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mauricio Neves (PP-SP) · página oficial - PL 1312/2026
Dispõe sobre a instalação de visores em clínicas particulares e públicas que prestam atendimento a pessoas autistas e com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Murillo Gouvea (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1314/2026
Altera o art. 1° da Lei nº 12.227, de 12 de abril de 2010, que “Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher”, para dispor sobre a inclusão das taxas de participação de mulheres na composição da população com deficiência em geral e dos percentuais de mulheres vítimas de violência que tenham…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 1316/2026
Acrescenta os parágrafos 2º e 3º ao art 944, bem como o art 884-A ao código civil – Lei 10406 de 10 de janeiro de 2002, para racionalizar o Dano Moral no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 5761/2025
Denomina “Instituto Federal de Educação do Amazonas Professora Virgilina Façanha Mendes” o Campus Tefé do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1318/2026
Confere ao Município de Painel, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Pinhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PDL 490/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário, Cultural e Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeirais, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 495/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Papanduva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Papanduva, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 613/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rio Branco, Estado do Acre.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 627/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema de Comunicação Riwena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 679/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Web Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Picos, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 549/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Buriti para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canto do Buriti, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 497/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Tangará, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 984/2025
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brasil Ecoar para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Vera Cruz, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 719/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação de Apoio a Comunicação Cristã - FACC para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Picos, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 477/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Estreito do Uruguai Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cacique Doble, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.