Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 160 de 1.164- PL 43/2026
Institui a Política Nacional de Educação para a Igualdade de Gênero e Prevenção ao Feminicídio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 49/2026
Dispõe sobre a equidade ambiental na importação de cacau e seus derivados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 50/2026
Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para assegurar a gratuidade das vistorias veiculares obrigatórias exigidas por lei.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 51/2026
Dispõe sobre o dever de assistência material ao passageiro em casos de atraso ou cancelamento de voo, e estabelece rol taxativo para as excludentes de responsabilidade por motivo de força maior.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 52/2026
Institui a Política Nacional de Cidadania Digital, estabelecendo seus princípios, objetivos, diretrizes de implementação e mecanismos de monitoramento, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 53/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a proibição da comercialização de materiais escolares, de papelaria, brinquedos, acessórios ou similares que contenham ilustrações, textos ou imagens que promovam ou representem violência…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 55/2026
Dispõe sobre a prestação de informações claras e a disponibilização de canais de denúncia ao consumidor em casos de despacho compulsório de bagagem de mão no transporte aéreo de passageiros.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 58/2026
Dispõe sobre o dever de transparência na comunicação digital patrocinada, estabelece a responsabilidade civil solidária e administrativa de influenciadores digitais, agências e contratantes pela disseminação de desinformação coordenada, e tipifica o crime de estelionato informacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 59/2026
Dispõe sobre medidas de incentivo e fortalecimento da indústria têxtil e de confecção de interesse da defesa nacional, altera a Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 60/2026
Institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Armas e Munições de Uso Oficial (SInRamu) e determina a marcação indelével individualizada em munições adquiridas por órgãos de segurança pública e Forças Armadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 62/2026
Regulamenta a profissão de teólogo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 64/2026
Altera a Lei nº 14.902, de 2024 para determinar que, na aplicação do Programa Mover, observe-se o princípio da neutralidade tecnológica, e que o estabelecimento de requisitos e de metas seja precedido de análise de impacto regulatório.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 65/2026
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para condicionar a progressão de regime à efetiva redução da periculosidade do apenado, aferida por exame criminológico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 66/2026
Dispõe sobre a proteção prioritária de bens tombados e de patrimônios culturais imateriais associados a uso espacial contínuo, estabelece a suspensão e restrições à penhora e ao leilão desses bens, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 72/2026
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o reconhecimento e a regularização ambiental de ocupações rurais consolidadas exercidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais em Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, e dá outras…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE-AC) · página oficial - PL 73/2026
Declara o ofício e a culinária das mulheres marisqueiras do Brasil como manifestação da cultura nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 76/2026
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas aplicáveis aos crimes de maus-tratos contra cães e gatos quando resultar a morte do animal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 79/2026
Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, para flexibilizar o percentual de matéria-prima própria exigido para a produção de vinho colonial em territórios sob pressão do agronegócio extensivo ou afetados por deriva de defensivos agrícolas.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Welter (PT-PR) · página oficial - PL 80/2026
Confere ao Município de Osasco, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Trabalho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ribamar Silva (PODE-SP) · página oficial - PL 81/2026
Confere ao Município de Toledo, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Porco no Rolete.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Welter (PT-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.