Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 182 de 1.164- PL 6673/2025
Altera a Lei nº 781, de 17 de agosto de 1949, para modificar a data de celebração do Dia Nacional de Ação de Graças.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 6675/2025
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para conferir à mulher vítima de violência doméstica o direito de matricular seus dependentes em instituição de educação mais próxima de seu domicílio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5306/2023
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, a fim de dispor sobre o fomento a campanhas de conscientização e distribuição de material educativo para a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente de mulheres passageiras que se encontrem em situação de violência doméstica…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6676/2025
Denomina Rodovia Moacir Micheletto o trecho da rodovia BR-163 entre os Municípios de Guaíra e Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6677/2025
Institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulas (PNIBCS); e altera as Leis nºs 10.711, de 5 de agosto de 2003, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos), e 9.456, de 25…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4376/2023
Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre competência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) referente à violência contra a mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1567/2023
Institui o Maio Furta-Cor como mês destinado às ações de conscientização e de incentivo ao cuidado e à promoção da saúde mental materna.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3002/2022
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2709/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o exercício, pelos professores, de funções de caráter predominantemente pedagógico no órgão gestor da rede de ensino e considerar como continuidade de exercício de função de magistério o…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6680/2025
Altera a Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 6606/2025
Institui o Direito ao Cuidado Climático, com enfoque nas mulheres, como princípio das políticas públicas de adaptação às mudanças do clima e de enfrentamento aos desastres ambientais, e estabelece diretrizes para a criação de infraestrutura de cuidado, em articulação com a Política Nacional de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6612/2025
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, de forma a criar um tipo penal específico voltado ao combate e à punição das invasões de propriedades rurais no País.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodolfo Nogueira (PL-MS) · página oficial - PL 6614/2025
Institui o Cadastro Nacional de Valores de Referência para Contratação Artística com Recursos Públicos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 6615/2025
Institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero, como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, e altera as Leis nºs 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; 12.187, de 29 de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 6618/2025
Altera o inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para qualificar a pena quando houver participação de agente público que se valha de sua condição funcional, inclusive detentor de mandato eletivo, em benefício de organização criminosa; disciplina a perda do mandato…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 6613/2025
Altera o art. 4º da Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para garantir o atendimento ininterrupto e por agente feminina especializada à mulher vítima de violência doméstica e familiar nas delegacias comuns.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 6616/2025
Institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero, como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, e altera as Leis nºs 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; 12.187, de 29 de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Faro (PT-PA) · página oficial - PL 3604/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre o transporte de animais vivos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6678/2025
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever que as despesas com o sistema de monitoração eletrônica sejam ressarcidas ao Estado pelo condenado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 148/2019
Dispõe sobre a conservação de espécimes de erva-mate (Ilex paraguariensis) cadastrados e identificados como árvores matrizes produtoras de sementes; e dispõe sobre a política de incentivo à pesquisa, à seleção e ao melhoramento genético da erva-mate.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.