Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 19 de 1.164- PL 4046/2026
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para disciplinar a transcrição de registros de nascimento lavrados no exterior referentes a pessoas adotadas por brasileiros e assegurar tratamento registral isonômico entre filiação biológica e adotiva.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4050/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar constrangimento ou tratamento discriminatório ao consumidor em razão da forma de pagamento adotada.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4051/2026
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS), para estabelecer diretrizes para a oferta de serviços e centros de apoio integrados voltados às pessoas em situação de rua e garantir a simplificação do acesso a benefícios, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4053/2026
Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para instituir o fator multiplicador no repasse do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) para territórios quilombolas e de difícil acesso.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4054/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer parâmetros de segurança, cooperação federativa e adequação logística no transporte escolar para as comunidades quilombolas e tradicionais, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4055/2026
Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para incluir, entre os objetivos do Plano Nacional de Cultura, ações voltadas à valorização, preservação e promoção do folclore brasileiro e das tradições culturais populares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4319/2026
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para instituir mecanismos permanentes de governança, monitoramento da execução, avaliação de resultados e melhoria contínua da gestão do Programa Pé de Meia, com vistas à proteção do investimento público em educação e ao fortalecimento da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 4320/2026
Inclui a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação destinados ao envelhecimento saudável e à longevidade dos animais de companhia nas políticas, estratégias, planos, programas e instrumentos federais de ciência, tecnologia, inovação, formação de recursos humanos e desenvolvimento…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 6268/2019
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e aos demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais, distritais e municipais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3752/2026
Estabelece mecanismos para assegurar o atendimento tempestivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), disciplina o aproveitamento de exames realizados na rede privada e institui medidas para os casos de descumprimento dos prazos de referência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 3753/2026
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o regime de bens do casamento de pessoas maiores de 70 (setenta) anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 3766/2026
Dispõe sobre os direitos dos professores contratados por tempo determinado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial - PL 3767/2026
Confere à cidade de Santa Maria Madalena, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Astroturismo e a declara "Cidade das Estrelas" no âmbito do território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Braz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3772/2026
Estabelece a não incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre lucros e dividendos distribuídos, e altera a redação e revoga dispositivos das Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e nº 15.270, de 26 de novembro de 2025.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Santin Roveda (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3773/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar assistência multidisciplinar à pessoa idosa em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos processos judiciais em que sua condição possa comprometer o pleno exercício de seus direitos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 3758/2026
Institui a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (NOVO PRONACAMPO).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Camilo Santana (PT-CE) · página oficial - PL 3761/2026
Altera a Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, que cria o Programa Diversidade na Universidade, para dispor sobre a Rede Nacional de Cursos Preparatórios Populares - CPOP.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Camilo Santana (PT-CE) · página oficial - PL 3762/2026
Institui a Política Nacional Escola das Adolescências para apoiar e promover o desenvolvimento integral dos estudantes e trajetórias escolares bem-sucedidas nos anos finais do ensino fundamental da educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Camilo Santana (PT-CE) · página oficial - PL 3763/2026
Institui o Programa Mulheres Mil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Camilo Santana (PT-CE) · página oficial - PL 3764/2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para conferir prioridade de tramitação aos processos que apurem crime doloso contra a vida e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas para os crimes de homicídio…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Camilo Santana (PT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.