Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 190 de 1.164- PL 6352/2025
Dispõe sobre a proteção das empresas estatais de tecnologia da informação como instrumentos essenciais da soberania digital, da privacidade de dados e da segurança nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 6353/2025
Dispõe sobre regras de transparência, controle social, defesa do cidadão e critérios técnicos para instalação e funcionamento de equipamentos eletrônicos de fiscalização de trânsito, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 6354/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever a decretação da prisão preventiva em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, independentemente da prévia fixação de medidas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 6355/2025
Acresce o art. 135-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre garantias remuneratórias e funcionais ao Conselheiro Tutelar afastado judicialmente e posteriormente absolvido.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Prudente (MDB-DF) · página oficial - PL 6360/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, em todas as esferas da Federação, manterem endereço eletrônico institucional público e acessível para o recebimento de documentos oficiais, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 6361/2025
Reconhece o montanhismo como atividade de interesse esportivo, cultural, socioeducativo e ambiental e estabelece diretrizes para sua prática no território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 6366/2025
Acrescenta o art. 312-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de peculato de uso.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6367/2025
Acrescenta o art. 155-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de furto de uso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6368/2025
Altera o art. 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estender a prioridade na tramitação de processos e procedimentos judiciais e administrativos às pessoas idosas com dependência funcional, doenças degenerativas ou limitações graves.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6370/2025
Cria o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Motoristas de Aplicativos, voltado à segurança física, apoio psicológico e assistência jurídica a profissionais vítimas de crimes durante o exercício da atividade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6371/2025
Institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos Dignos para Idosos - “Vida com Respeito”, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6373/2025
Cria o Cadastro Nacional de Empresas Reincidentes em Reclamações de Consumo (CNERC) e determina a divulgação pública das empresas com maior índice de reclamações não resolvidas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6376/2025
Dispõe sobre a moradia assistida para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6377/2025
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica) para garantir a acomodação conjunta para membros da mesma famílias em voos domésticos, sem a cobrança de taxas adicionais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PDL 1168/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Difusão Comunitária Amigos do Rádio - ARDCAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmital, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1171/2025
Aprova o ato que outorga concessão à SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Peruíbe, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6378/2025
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) para determinar a elaboração e publicação de relatórios estatísticos sobre decisões judiciais que determinem bloqueio, suspensão ou exclusão de contas em redes sociais ou plataformas digitais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6379/2025
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Insumos Hospitalares Críticos, com medidas de fomento à indústria nacional, incentivos fiscais, critérios de qualidade e mecanismos de compras públicas, visando à redução da dependência de importações e à garantia da soberania sanitária em…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6380/2025
Institui o Programa Nacional de Proteção Patrimonial da Pessoa Idosa (PROTEGE+) e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PDL 1174/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Líder Sul FM Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Laranjeiras do Sul, estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.