Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 191 de 1.164- PDL 1178/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Candelária FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Novo Horizonte do Oeste, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1181/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Magia Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Não-Me-Toque, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1182/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Web Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cocalzinho de Goiás, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1183/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação N. V. de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Varjão, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1184/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Coité Livre FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1186/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores e Amigos de Bairros Maria Helena a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Alegre de Sergipe, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1190/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio 101 FM de São Lourenço do Oeste Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1192/2025
Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Estrela de Ibiúna Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campina Verde, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1193/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Feira de Santana FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1196/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Forquetinha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Forquetinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1197/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária do Rio Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1198/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária do São Sebastião a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejo Santo, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1199/2025
Aprova o ato que autoriza a União Comunitária Nova Porto Velho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1200/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Alecrinense de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alecrim, estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1201/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Marmelopolense de Radiodifusão - MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marmelópolis, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6381/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aterramento adequado de instalações elétricas acessíveis ao público e estabelece penalidades administrativas e penais, com agravantes específicas para períodos comemorativos e para situações de risco reforçado a crianças.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 6385/2025
Altera a Lei 15.250/2025 para garantir o direito a intervalo mínimo de descanso a condutores de ambulância em jornadas prolongadas.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PDL 1202/2025
Aprova o texto do Tratado de Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República da Lituânia, celebrado em Vilnius, em 2 de junho de 2022.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6387/2025
Dispõe sobre a proibição da fabricação e da comercialização de telhas de fibrocimento com espessura inferior a 5 mm e estabelece requisitos mínimos de espessura, segurança e durabilidade para telhas de fibrocimento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 6365/2025
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.