Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 201 de 1.164- PL 6041/2025
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os produtos que contenham nicotina e sejam destinados a ajudar a cessação do tabagismo, como comprimidos, gomas de mascar (pastilhas elásticas) ou adesivos (administrados por via percutânea).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 6043/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), PARA INSTITUIR O MARCO LEGAL DAS RONDAS MARIA DA PENHA, DESTINADAS À FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial - PL 6045/2025
Altera as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para dispor sobre a reciprocidade das cláusulas penais em contratos de translação imobiliária submetidos ao regime de incorporação e de parcelamento de solo urbano.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 6046/2025
Altera a Lei nº 7.739, de 16 de março de 1989, para a excluir as despesas elencadas da base de cálculo do Imposto de Renda devido pelo recebimento de valores decorrentes de locação para temporada.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 6048/2025
Institui o a Lei Gerson Machado, que cria a Política Nacional de Proteção a Adultos com Transtornos Mentais em Situação de Vulnerabilidade, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 6049/2025
Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo, aos profissionais da área de segurança digital e segurança da informação, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 6050/2025
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para vedar a instalação de urnas de votação em áreas sob o domínio de organizações criminosas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 6051/2025
Institui a obrigatoriedade de horário especial destinado às pessoas com impedimentos de natureza física, sensorial, intelectual, mental, transtorno de espectro autista, idosos e seus acompanhantes no âmbito do território nacional, em museus, centros culturais e ambientes similares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luciano Vieira (PSDB-RJ) · página oficial - PL 6052/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para elevar a pena, restringir benefícios e estabelecer regime de cumprimento para o crime de feminicídio, com vistas ao reforço do combate à violência de gênero.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Renilce Nicodemos (MDB-PA) · página oficial - PDL 1033/2025
Aprova o ato constante do Decreto nº 11.296, de 20 de dezembro de 2022, que torna sem efeito o Decreto de 27 de novembro de 2008, que outorgou concessão à Fundação Núcleo Cultural Bentogonçalvense para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1035/2025
Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Ituporanga Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ituporanga, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1037/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Nova Esperança Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1039/2025
Aprova o ato que renova a outorga à Difusoras Aliadas da Alta Paulista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tupi Paulista, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1040/2025
Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Central de Pompéia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pompéia, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1041/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Amparo FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Riachão do Dantas, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1047/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Radiodifusão - ACCULTURAD para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maria da Fé, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1048/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Santamariense de Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Engenheiro Caldas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1049/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Itamarati a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1050/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Serra Azul para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Porangatu, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1051/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.