Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 206 de 1.164- PL 5948/2025
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 para vincular parcela da aplicação do Fundo Nacional de Segurança Pública às comunidades diretamente atingidas pela violência de operações policiais.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/11/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 5949/2025
Institui o Dia Nacional da Cultura Viva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 5953/2025
Denomina “Viaduto Sabino José Collett” o viaduto localizado no entroncamento da rodovia BR-163 com a Avenida Rio Grande do Sul, no Município de Toledo, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Welter (PT-PR) · página oficial - PL 5957/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos serviços públicos e privados de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Enfermeira Ana Paula (PODE-CE) · página oficial - PL 5962/2025
Dispõe sobre o reconhecimento da epilepsia como deficiência, para todos os efeitos legais, e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Yandra Moura (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 5972/2025
Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, para substituir, em seus dispositivos, por expressão equivalente em cada situação, o termo “menor” e suas variantes, bem como expressões que contenham qualquer deles, quando estejam empregados para fazer referência a criança ou adolescente ou às…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/11/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 5973/2025
Confere ao Município de Marília, no Estado de São Paulo, o título de Capital da Tecnologia e da Inovação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 5975/2025
Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos zootecnistas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/11/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 5976/2025
Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos médicos veterinários e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/11/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 5952/2025
Dispõe sobre o registro de ocorrência relativa a desaparecimento de pessoa e sobre meios adicionais para a divulgação de dados relativos a pessoa desaparecida.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 5929/2025
Altera o § 2º e acrescenta o § 2º-A ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para fins de concessão da aposentadoria especial do magistério, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Socorro Neri (PP-AC) · página oficial - PL 5931/2025
Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.177, de 22 de outubro de 2015, para dispor sobre critérios de outorga, remuneração, sustentabilidade econômica e participação das unidades lotéricas na comercialização de produtos lotéricos em meio físico e digital.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 5934/2025
Altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para submeter à autorização prévia do Congresso Nacional a comercialização, a exportação e a alienação de minérios nucleares e de outros materiais nucleares e definir os casos em que ela poderá ser dispensada.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 24/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 5936/2025
Dispõe sobre a proteção da língua portuguesa e de nossos valores culturais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PL 5937/2025
Altera o art. 320 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer procedimentos obrigatórios de comunicação à Interpol e atualização de bases internacionais em casos de suspensão, apreensão ou cancelamento de passaportes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Reimont (PT-RJ) · página oficial - PL 5942/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo - SENATUR e do Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PL 5943/2025
Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para dispor sobre a proteção da diversidade sexual e de gênero, a prevenção à discriminação e a promoção da inclusão de indígenas LGBTIA+, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 5944/2025
Dispõe sobre normas gerais de segurança, transparência e responsabilidade na gestão dos investimentos realizados pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial - PL 5924/2025
Institui a Lei Nacional da Transição Energética e estabelece diretrizes, metas, instrumentos e mecanismos de governança para a transição energética brasileira, em alinhamento às responsabilidades climáticas internacionais e às necessidades estratégicas do País.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 5933/2025
Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor de ampliações da garantia física e da potência de usinas hidrelétricas sob o regime de cotas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.