Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 228 de 1.164- PDL 678/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Cultura São Vicente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Vicente, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5278/2025
Institui o Dia Nacional de Conscientização da Síndrome do X Frágil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 5280/2025
Acrescenta os arts. 6º-A, 6º-B, 75-G, 75-H e 75-I à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre limites ao uso dos meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão na relação de emprego.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 20/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 5281/2025
Acrescenta o Capítulo II-B ao Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o direito à desconexão do empregado.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 20/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 6234/2023
Altera as Leis nºs 13.431, de 4 de abril de 2017, e 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios e judiciais de natureza penal que tenham por objeto a apuração e a responsabilização de delitos que envolvam mortes violentas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5270/2025
Institui a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 5235/2025
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para assegurar à pessoa idosa o direito de recebimento de documentos físicos acessíveis relativos a serviços essenciais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alencar Santana (PT-SP) · página oficial - PL 5236/2025
Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para estabelecer que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários deverá apresentar semestralmente no Senado Federal, em arguição pública, relatório indicando os pontos fundamentais da evolução do mercado de valores mobiliários e os fatos mais…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PL 5237/2025
Institui a Semana Nacional do Pequeno Investidor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PDL 837/2025
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Geraldo de Souza Lima para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Mutum, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5243/2025
Inclui na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, o crime de estelionato contra idoso, vulnerável ou incapaz e altera o § 4º do art. 171 do Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 5244/2025
Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre a assistência às pessoas com transtorno mental no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 5245/2025
Altera o art. 9º da Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, para vedar expressamente a imposição de restrições administrativas, técnicas, normativas ou cadastrais que impeçam, limitem ou onerem o pleno exercício dos direitos de posse ou propriedade sobre áreas submetidas a procedimento…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/10/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodolfo Nogueira (PL-MS) · página oficial - PL 5249/2025
Altera a Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor que, nos casos de pensão alimentícia destinada a filhos, todas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 5250/2025
Institui o Programa Nacional de Transição Ecológica Justa (PNTEJ), com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a descarbonização progressiva e justa da economia brasileira, a justiça social e climática e a proteção dos biomas nacionais, em consonância com os compromissos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Yury Bruno (MDB-CE) · página oficial - PL 5251/2025
Estabelece diretrizes para a promoção da justiça climática com enfoque na equidade racial, social e territorial, no âmbito das políticas públicas ambientais, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Yury Bruno (MDB-CE) · página oficial - PL 5259/2025
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda os prêmios em dinheiro recebidos no exterior por pessoas físicas residentes no País em razão de conquistas esportivas e premiações acadêmico-científicas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5260/2025
Reconhece a Romaria de Canudos, que se realiza anualmente no município de Canudos, no estado da Bahia, como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 5263/2025
"Faculta o consumo das refeições fornecidas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos profissionais de educação em exercício nas escolas públicas, sem prejuízo de outros benefícios."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 5264/2025
"Altera a legislação para incluir os profissionais do magistério da educação básica no rol de categorias com direito a adicionais de insalubridade e/ou periculosidade, conforme o caso."
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.