Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 237 de 1.164- PL 4988/2025
Institui o Programa de Deslocamento da Pessoa com Câncer para Tratamento.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 4989/2025
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao tráfico de pessoas por meios digitais, altera dispositivos da Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 4990/2025
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis de passageiros, motocicletas e embarcações de fabricação nacional adquiridos por Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 4991/2025
Institui o Dia Nacional do Varejista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 4992/2025
Tipifica penalmente a fraude em concurso público ou processo seletivo para ingresso em cargo, emprego ou função pública; dispõe sobre a perda automática do cargo e o ressarcimento ao erário; e altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 4998/2025
Reconhece e disciplina a atividade dos artistas de rua e das manifestações culturais de rua no âmbito nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/10/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alfredinho (PT-SP) · página oficial - PL 5000/2025
Dispõe sobre a inclusão das peças e dos equipamentos necessários para a adaptação de veículos destinados a pessoas com deficiência (PCD) na isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/10/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alfredinho (PT-SP) · página oficial - PL 5002/2025
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para assegurar o fornecimento gratuito de até 200 kWh/mês de energia elétrica para famílias de baixa renda, por meio da implantação de sistemas de microgeração distribuída solar fotovoltaica.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 5005/2025
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a proteção da imagem, voz e demais características pessoais contra imitações digitais realistas geradas por inteligência artificial ou tecnologia similar, bem como reforça os direitos dos artistas intérpretes ou executantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucas Ramos (PSB-PE) · página oficial - PL 5007/2025
Dispõe sobre a inaplicabilidade do prazo decadencial previsto na Lei nº 12.016/2009 aos mandados de segurança que tenham por objeto a contestação de lei ou ato normativo que interfira em obrigações tributárias sucessivas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 5008/2025
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a imprescritibilidade da habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 5010/2025
Altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para inclusão de débitos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 5011/2025
Dispõe sobre o reconhecimento da relação de trabalho entre clubes, entidades desportivas e atletas profissionais de todas as modalidades esportivas.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 5012/2025
Altera o art. 42 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o § 2º do art. 378 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor que a detração penal se aplica inclusive na prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 5013/2025
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a especial relevância probatória do depoimento da ofendida nos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 5020/2025
Dispõe sobre medidas de incentivo à regularização fundiária de pequenos imóveis rurais com até quatro módulos fiscais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC) · página oficial - PL 5023/2025
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre princípios, diretrizes e conteúdos mínimos da educação em proteção e defesa civil, a integração curricular em todos os níveis e modalidades de ensino, a articulação com instituições de ensino e pesquisa para a promoção de programas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 5024/2025
Altera o art. 18 da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para assegurar aos militares estaduais o direito ao cumprimento de pena de prisão em unidade prisional militar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/10/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 5027/2025
Institui o Programa de Recuperação da Autoestima e Saúde Mental de Vítimas de Violência (PRAESME) e altera a Lei nº 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para incluir procedimentos estéticos e ampliar o acesso a cirurgias reparadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5029/2025
Institui o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR) e estabelece medidas de apoio a produtores rurais afetados por desastres climáticos
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/10/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.