Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 257 de 1.164- PDL 535/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Ribeirão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Demerval Lobão, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 516/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Paraíso de Camocim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 514/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São Vicente de Paulo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Moraújo, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 498/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1059/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Sentinela do Alegrete para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 560/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Lopes e Rosemberg Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mara Rosa, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 490/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente São Sebastião para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 488/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Floresta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tucuruí, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4399/2025
Dispõe sobre maus-tratos aos animais; institui a Política Nacional para o Sistema de Informações de Maus-Tratos aos Animais (PONSIMTA); institui o Sistema de Informações de Maus-Tratos aos Animais (SIMTA); institui o Observatório de Maus-Tratos aos Animais (OMA); e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 4400/2025
Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), para incluir a obrigatoriedade da contratação de intérpretes de línguas indígenas nos órgãos de proteção que atendem povos indígenas em situação de violação de direitos, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 4401/2025
Institui a Política Hip Hop nas Escolas, na rede pública federal de educação básica
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 4402/2025
Institui o Programa Anjos da Guarda de Vigilância Comunitária – AGVC, voltado à promoção da cidadania, da cultura de paz e da prevenção da violência, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 4403/2025
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para coletes, jaquetas e macacões de proteção equipados com sistema de bolsas de ar infláveis (airbag), destinados a condutores e passageiros de veículos automotores de duas, três ou quatro rodas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Detinha (PL-MA) · página oficial - PL 4406/2025
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o piso salarial nacional no valor de R$: 6.072,00 para os profissionais que integram as equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 4407/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE PEDÓFILOS
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Éder Mauro (PL-PA) · página oficial - PL 4409/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A PACIENTES DIABÉTICOS QUE ESTEJAM EM JEJUM TOTAL QUANDO DA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS, EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Éder Mauro (PL-PA) · página oficial - PL 4411/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO SOBRE O DIREITO DE ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS IDOSAS INTERNADAS OU EM OBSERVAÇÃO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Éder Mauro (PL-PA) · página oficial - PL 4412/2025
PROÍBE QUE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EXPONHAM AO CONSUMIDOR VALORES PROMOCIONAIS VINCULADOS A PROGRAMAS DE FIDELIDADE EM MAIOR ESCALA OU TAMANHO SUPERIOR AO DOS VALORES REAIS OFERTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Éder Mauro (PL-PA) · página oficial - PL 4413/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE MENSAGEM A PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS APREENDIDOS EM RAZÃO DE ESTACIONAMENTO IRREGULAR.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Éder Mauro (PL-PA) · página oficial - PL 4414/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ALIMENTOS DE CONSUMO IMEDIATO INFORMAREM EM SEUS CARDÁPIOS A QUANTIDADE DE PROTEÍNA EM GRAMAS (G) CONTIDA EM CADA PRATO.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Éder Mauro (PL-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.