Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 263 de 1.164- PDL 648/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Campo Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 650/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Joviânia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Joviânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4297/2025
Concede o título de Patrimônio Nacional à Ordem dos Frades Menores Capuchinhos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) · página oficial - PL 4302/2025
Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir o cinema e o audiovisual entre as linguagens do ensino de Arte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Socorro Neri (PP-AC) · página oficial - PL 4303/2025
Intitula Frecheirinha (CE) como Capital Nacional da Moda Íntima, em reconhecimento ao seu destacado desempenho industrial, econômico e social no setor de lingerie, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 4304/2025
Institui o perdimento de carta de habilitação náutica, em quaisquer de suas categorias, quando o infrator, utilizando-se de veículo náutico, abandonar ou maltratar animais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4307/2025
Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos, para estabelecer regras que contribuem para a isonomia nos certames.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 4309/2025
Dispõe sobre a garantia de matrícula, permanência e apoio adequado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em instituições privadas de ensino, veda práticas discriminatórias, assegura o ingresso de acompanhante terapêutico indicado pela família, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 4310/2025
Dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes de atividades de mineração ilegal em terras indígenas para a reparação socioambiental das comunidades afetadas e altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Política Nacional do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 4312/2025
Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para dispor sobre a desburocratização do processo de concessão e renovação da certificação de entidades beneficentes de que trata a referida lei, promovendo simplificação administrativa, celeridade processual e maior transparência.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 4313/2025
Dispõe sobre a responsabilização penal, administrativa e civil de pessoas jurídicas e de seus proprietários, controladores, diretores, conselheiros, executivos, representantes ou aqueles que nelas exercem atividades de administração e fiscalização interna, pela prática de atos ilícitos contra a…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 4314/2025
Dispõe sobre a instituição da Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo diagnóstico precoce, acesso a tratamentos, medicamentos, terapias, campanhas de conscientização e incentivo à pesquisa científica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 4316/2025
Dispõe sobre parcerias do Sistema Único de Saúde com estabelecimentos de ensino técnico e superior de profissões de saúde credenciados pelo Ministério da Educação, para a oferta de acolhimento assistencial multidisciplinar em municípios com população superior a 200 mil habitantes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PDL 654/2025
Aprova o texto do Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, assinado em Brasília, em 13 de novembro de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 164/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Grupo Cultural Semente do Vale para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carbonita, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 247/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento dos Pequenos Produtores Rurais do Município de Patis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patis, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 252/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Assistencial, Educacional e Cultural de Petrolina para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 181/2025
Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre publicidade, transparência e acessibilidade nas atividades das entidades beneficentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 4294/2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de utilização de ferramentas de inteligência artificial (IA), pelos agentes operadores de apostas de quota fixa, para a identificação e a prevenção de comportamentos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 4305/2025
Estabelece a obrigatoriedade da presença de médico pediatra nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.