Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 268 de 1.164- PL 4167/2025
Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Produção Artesanal Associada ao Turismo - Pró-Artesão
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 21/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 4171/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e dá outras providências, para vedar a utilização de conteúdo de natureza político-partidária e ideológica em avaliações acadêmicas, vestibulares, exames nacionais e concursos públicos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 4172/2025
Dispõe sobre a Lei Geral dos Órgãos e Entidades Executivas de Trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de seus Agentes de Trânsito ou Agentes de Segurança Viária
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 4174/2025
Institui incentivos fiscais para parcerias público-privadas destinadas à implantação de sistemas de iluminação sustentável e pontos de recarga de dispositivos eletrônicos em pontos de ônibus, e dá outras providências
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 21/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 4155/2025
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para permitir uma recondução nos mandatos dos conselheiros do Fundo e estabelecer a renovação parcial dos assentos a…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PLP 177/2025
Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para dispor sobre a criação do Cadastro Nacional de Startups de Bioeconomia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 4114/2025
Institui o Programa Federal de Subsídio ao Transporte Público Coletivo Urbano (Prourb)
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PL 4117/2025
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para vedar a cobrança de tarifa mínima na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e tratamento de esgoto.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 4119/2025
Declara o Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, como a Capital Nacional da Corrida de Rua.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 4121/2025
Reconhece a culinária paraense como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Airton Faleiro (PT-PA) · página oficial - PL 4122/2025
Dispõe sobre a portabilidade automática e gratuita de operações de crédito, financiamento ou empréstimo, no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, sempre que houver proposta mais vantajosa ao consumidor, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 4124/2025
Institui o Programa Nacional de Saúde da Trabalhadora e do trabalhador Doméstico – Brasil que Cuida; autoriza subsídio público parcial do custo de planos de saúde para a categoria; incentiva planos coletivos por adesão com valores tabelados; e garante a voluntariedade de participação e custeio por…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 4133/2025
Estabelece a obrigatoriedade de implementação de redes elétricas inteligentes pelas concessionárias e permissionárias de distribuição e de transmissão de energia elétrica no Brasil.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Yury Bruno (MDB-CE) · página oficial - PL 4138/2025
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para explicitar que a existência de outros grupos ou programas de representação estudantil não impede a criação e o funcionamento dos grêmios estudantis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PLP 176/2025
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a suspensão da cobrança automática dos tributos devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI) após período determinado de inadimplência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 4141/2025
Dispõe sobre o vale-presente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 4142/2025
Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Direitos Difusos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Monteiro (PSD-PE) · página oficial - PL 4145/2025
Institui o Programa Nacional de Fortalecimento das Câmaras Municipais – PROFORCAM, destinado à modernização administrativa, tecnológica e de transparência dos Legislativos municipais, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 4146/2025
Dispõe sobre a afixação obrigatória de placas informativas sobre a entrega voluntária para adoção.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 4147/2025
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para destinar 20% (vinte por cento) dos royalties devidos à União, oriundos da exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial, a fundos voltados à bioeconomia, à transição energética e à…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.