Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 286 de 1.164- PL 3622/2025
Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 21/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) · página oficial - PL 3623/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para assegurar a validade do licenciamento vigente nos casos de transferência interestadual de veículo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3624/2025
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos por condutores autônomos e cooperativas que atuem no transporte escolar ou na distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3625/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal); a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Lei das Organizações Criminosas); a Lei nº…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 3561/2025
Reconhece o Festival do Japão no município de Tomé-Açu (PA) como Manifestação da Cultura Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3563/2025
Estabelece prazo máximo para decisão em processos de titulação de terras pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e institui o deferimento tácito em caso de omissão administrativa, além de mecanismos de transparência, descentralização e segurança jurídica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Henderson Pinto (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 3566/2025
Dispõe sobre a criação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Pessoas com Transtornos Decorrentes do Uso de Álcool e Outras Drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3568/2025
Inclui o evento Forró Quarto de Bode, realizado anualmente no município de Amajari, Estado de Roraima, no Calendário Turístico Oficial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3570/2025
Inclui a Festa do Abacaxi, realizada anualmente na comunidade Serra Grande 2, no município de Cantá, Estado de Roraima, no Calendário Turístico Oficial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3571/2025
Inclui a Festa das Comunidades Indígenas, realizada anualmente no município de Uiramutã, Estado de Roraima, no Calendário Turístico Oficial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3572/2025
Institui a Rota Turística Gastronômica de Roraima, como instrumento de valorização da cultura alimentar, da produção regional e do turismo sustentável, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3573/2025
Institui o Roteiro Turístico Arqueológico do Estado de Roraima e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3574/2025
Cria o Circuito Nacional de Cultura Indígena, com início simbólico no Estado de Roraima, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3575/2025
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para determinar que parâmetros de qualidade dos serviços incluam a adoção de soluções que garantam o conforto térmico dos usuários.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3576/2025
Inclui o evento “Festejo do Bonfim”, realizado anualmente no Estado de Roraima, no Calendário Turístico Oficial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3578/2025
Inclui o evento “Forró Alegre”, realizado anualmente no município de Alto Alegre, Estado de Roraima, no Calendário Turístico Oficial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3579/2025
Inclui a Vaquejada de São Luiz, realizada anualmente no município de São Luiz, Estado de Roraima, no Calendário Turístico Oficial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3582/2025
Institui a Rota Turística Ambiental de Roraima no âmbito do Sistema Nacional de Turismo, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3584/2025
Dispõe sobre a fixação obrigatória de alimentos provisórios em ações de investigação de paternidade e estabelece mecanismos de responsabilização por danos decorrentes da omissão estatal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3585/2025
Inclui a “Marcha para Jesus de Roraima”, realizada anualmente no Estado de Roraima, no Calendário Turístico Oficial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.