Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 295 de 1.164- PDL 478/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Emissora do Planalto Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Paulínia, estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 480/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Emissora Vanguarda Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 482/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Comunicação FM Stéreo Ltda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito a exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Bauru, estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 485/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à CW Comunicação e Marketing Ltda., atual denominação da Magui Comunicação e Marketing Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 489/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Forquilha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Forquilha, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 492/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Bandeirantes de Araguari Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araguari, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 494/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Boas Novas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3360/2025
Altera o art. 249 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para atualizar o valor da multa e substituir o extinto salário de referência por unidade atrelada ao salário mínimo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 3361/2025
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para possibilitar a utilização de água do mar no abastecimento predial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3342/2025
Dispõe sobre a adoção de medidas para facilitar o acesso aos medicamentos do Programa Farmácia Popular por usuários impossibilitados de retirar seus medicamentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Magda Mofatto (PL-GO) · página oficial - PL 3343/2025
Altera a redação do artigo 14-A da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a requisição de divórcio unilateral da parte ofendida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 3344/2025
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE PREMIAÇÕES RECEBIDAS POR ATLETAS EM COMPETIÇÕES OFICIAS, ATÉ O LIMITE ANUAL CORRESPONDENTE À FAIXA DE ISENÇÃO PREVISTA NA TABELA PROGRESSIVA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 3345/2025
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para aprimorar a regulação e a fiscalização do transporte ferroviário de cargas, assegurar oferta mínima de capacidade e transparência pelas concessionárias, definir as competências da ANTT e das Comissões Tripartites e garantir igualdade de acesso à…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Guimarães (MDB-TO) · página oficial - PL 3350/2025
Altera o Decreto-Lei Nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para aumentar a pena da contravenção de “Perturbação do trabalho ou do sossego alheios”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 3351/2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar ao poder público a celebração de contratos com empresas de apostas de quota fixa, bem como proibir a veiculação de propaganda dessas apostas em eventos, uniformes e ações custeadas, total ou parcialmente, com recursos públicos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 3352/2025
Prevê que os álbuns de figurinhas, os respectivos cromos e os cards colecionáveis estão abrangidos pela imunidade prevista no art. 150, VI, d, da Constituição Federal.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 3341/2025
Altera a Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, para disciplinar o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual para os atos praticados no âmbito da prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Augusta Brito (PT-CE) · página oficial - PL 3304/2025
Institui o Dia Nacional da Luta pela Liberdade, a ser celebrado anualmente em 9 de julho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 3306/2025
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a inclusão, como dependentes na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, de pessoas com esquizofrenia que vivam sob a responsabilidade do contribuinte.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PL 3308/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar o crime de atentado contra a segurança de transporte público coletivo urbano de passageiros rodoviário ou metroviário, na forma que especifica, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mauricio Neves (PP-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.