Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 304 de 1.164- PL 3156/2025
Altera as Leis nºs 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispensar de outorga e do pagamento de taxa ou de tarifa o uso de recursos hídricos em…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 3115/2025
Concede o título de Capital Nacional do Urucum ao Município de Paranacity, no Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3117/2025
Altera o art. 213 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para suprimir a expressão “mediante violência ou grave ameaça” e acrescentar a ausência de consentimento expresso para a configuração do crime de estupro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 3118/2025
Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para dispor sobre o fornecimento de informações tributárias ao consumidor na exposição à venda de produtos e serviços.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PL 3119/2025
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional “Mais Vacina”, com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal no Brasil e sustentar as doenças preveníveis por vacinas em controle, eliminação e erradicação.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 30/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) · página oficial - PL 3120/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro viagem para brasileiros em viagens internacionais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3121/2025
Proíbe a oferta do curso de graduação em Terapia Ocupacional na modalidade exclusivamente a distância (EaD) e dá outras providências .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3122/2025
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir a proibição de refrigerantes, bebidas açucaradas e alimentos ultraprocessados em instituições privadas de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 3123/2025
Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Gestão de Risco de Crédito Rural (SNGRCR) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 3126/2025
Institui o Livro Nacional do Mérito da Luta pela Liberdade e dispõe sobre mecanismos de reconhecimento e premiação de pessoas físicas e jurídicas que se destacarem na defesa das liberdades individuais, da soberania nacional, da segurança jurídica, da propriedade privada e do direito à autodefesa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 3128/2025
Institui o Programa Nacional de Incentivo aos Cuidados da Pessoa com Deficiência, destinado ao custeio de cuidadores para famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PLP 141/2025
Institui a Região Carajás-São Luís, para efeitos administrativos, em um mesmo complexo geoeconômico, social e cultural; visando ao desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais, em conformidade com o artigo 43 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Josivaldo JP (UNIÃO-MA) · página oficial - PDL 356/2025
Susta a aplicação da Portaria MJSP nº 961, de 24 de junho de 2025, que “estabelece diretrizes sobre uso de soluções de tecnologia da informação aplicadas às atividades de investigação criminal e inteligência de segurança pública”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 3130/2025
Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para destinar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima a ações voltadas à reconstrução, ao fortalecimento da rede pública de ensino e à promoção da Resiliência Escolar Climática em territórios atingidos por eventos climáticos extremos.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 3131/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a atuação obrigatória dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação no monitoramento da reconstrução educacional em situações de emergência ou estado de calamidade…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 3133/2025
Institui a Política Nacional de Cooperação Pública em Educação – CPE, com o objetivo de promover a cooperação entre entes federados e instituições públicas de ensino e pesquisa, para apoio técnico, pedagógico e de gestão à educação pública, especialmente em contextos de emergência ou calamidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 3134/2025
Institui o Sistema Nacional de Transparência da Reconstrução Educacional – SINTRE, com o objetivo de garantir a publicidade, o controle social e a fiscalização dos recursos e ações destinados à recuperação da educação pública em situações de emergência e calamidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 3135/2025
Isenta do pagamento da taxa do ECAD os eventos, sem fins lucrativos, com entrada gratuita e finalidade exclusivamente religiosa.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 3136/2025
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a todas as famílias com mais de três filhos, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a aquisição de automóveis.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PLP 142/2025
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução no imposto de renda de pessoa física das doações feitas a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que atuem na defesa da causa animal, até o limite de 6% do imposto devido.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.