Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 313 de 1.164- PL 2883/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilidade de sessões ilimitadas de arteterapia dentre as terapias multidisciplinares no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 2884/2025
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir o direito à atividade física adaptada entre os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 2885/2025
Dispõe sobre a autodeterminação comunicacional da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não verbal, estabelece a obrigatoriedade de mediação pericial em processos administrativos, judiciais, clínicos e assistenciais que envolvam sua vontade presumida, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 2897/2025
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, dispondo sobre a citação e a intimação por meio eletrônico nos Juizados Especiais Cíveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mauricio Marcon (PL-RS) · página oficial - PL 2898/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 2902/2025
Altera dispositivos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para suprimir a exigência do termo “diário” na expressão “jornal diário”, a fim de ampliar as possibilidades de publicação dos atos administrativos em veículos de imprensa com circulação regular.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2903/2025
Institui o Programa Passaporte Cultural para Jovens de Baixa Renda, destinado a garantir o acesso gratuito ou subsidiado à cultura por jovens entre 12 e 21 anos pertencentes a famílias de baixa renda, por meio de crédito anual para uso em equipamentos e eventos culturais e educacionais, e dá outras…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2908/2025
Altera a Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, e a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, de forma a tornar expressa a não limitação ao direito de propriedade por simples manifestação de interesse da Administração Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 2909/2025
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), para estabelecer a possibilidade de requerimento adicional de autorização de pesquisa de substâncias minerais distintas daquelas previstas no título autorizativo original, desde que não haja incompatibilidade com os…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 2910/2025
Institui o Selo Nacional de Município com Boa Gestão e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gabriel Nunes (PSD-BA) · página oficial - PL 2911/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de pontos de apoio para trabalhadores de plataformas digitais de entrega e de transporte individual privado de passageiros
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2913/2025
Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, para instituir o módulo simplificado da Cédula de Produto Rural (CPR) voltado à agricultura familiar, com isenção de taxas de registro e outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 16/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nelson Barbudo (PODE-MT) · página oficial - PL 2887/2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a participação em aposta de quota fixa, na condição de apostador, de pessoa inscrita no Cadastro Único do Governo Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 2890/2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para criminalizar a exploração de apostas de quota fixa sem autorização.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 2899/2025
Altera o art. 115 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas de prevenção de fraudes em relação aos descontos dos benefícios da Previdência Social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2868/2025
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços digitais em voos domésticos no território nacional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 2869/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de órtese em prazo determinado e a prioridade no atendimento a crianças e adolescentes com suspeita ou diagnóstico de escoliose, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PDL 333/2025
Aprova o texto dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, aprovados em Luanda, em 27 de março de 2023.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2873/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na comunicação de órgãos públicos com cidadãos por meio de serviços de mensageria e a garantia de direitos dos titulares de dados quanto ao recebimento de comunicações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 2874/2025
Acrescenta o art. 2º-B à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre limite de coparticipação financeira em terapias destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da saúde suplementar
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.