Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 321 de 1.164- PL 2922/2022
Institui o Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja), para estabelecer mecanismos que contribuam para a segurança dos usuários e dos motoristas de plataformas digitais de transporte individual privado, de forma a possibilitar o seu acionamento imediato (Lei Proteja).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2645/2025
Proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca e em munições de uso em caça.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) · página oficial - PL 2646/2025
Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 2648/2025
Altera a Lei Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena e prever multa nos casos de manutenção de cães acorrentados de forma permanente ou cruel.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2649/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, a fim de permitir a redução ou majoração do tempo de descanso dos motoristas profissionais, em até 3 (três) horas, consideradas as condições de trafegabilidade e oferta de infraestrutura de pontos de…
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vermelho (PL-PR) · página oficial - PL 2652/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória da EVALI – Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarros Eletrônicos ou Produtos de Vaporização, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 2653/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar a transparência dos conteúdos pedagógicos utilizados em sala de aula.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 2655/2025
Dispõe sobre a reabertura do prazo para autorregularização de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, conforme disposto na Lei nº 14.740, de 29 de novembro de 2023.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial - PDL 295/2025
Aprova o ato constante do Decreto nº 11.297, de 20 de dezembro de 2022, que torna sem efeito o Decreto de 8 de março de 2002, que outorgou a concessão à Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 296/2025
Aprova o ato constante da Portaria nº 4.254, de 27 de agosto de 2019, que torna sem efeito a Portaria nº 473, de 23 de agosto de 2007, que outorgou autorização à Prefeitura Municipal de São Vicente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 302/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Paraíso de Camocim Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Independência, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 303/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural e Educativa Senador Canedo – Funsec – para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2657/2025
Dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação de casas e plataformas de apostas para financiamento da saúde.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PEC 37/2022
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas ou polícias municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2518/2021
Dispõe sobre o exercício da profissão de oleiro ou ceramista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2659/2025
Determina que o Dia Nacional de Bernadete Pacífico e da Consciência Quilombola, 17 de Agosto, seja declarado como feriado nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Josias Gomes (PT-BA) · página oficial - PL 2660/2025
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para promover a segurança e a saúde de trabalhadores por aplicação de internet quando da ocorrência de acidentes e desastres e para dispor sobre as obrigações dos provedores de aplicações de internet para trabalho.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2661/2025
Institui a Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2651/2025
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar, em qualquer meio de comunicação, a realização de ações de marketing, publicidade e propaganda.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 2600/2025
Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para acrescentar objetivos à PNRS e tratar de cursos para capacitação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.