Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 324 de 1.164- PL 2643/2025
Acrescenta o § 4º ao art. 5º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para desobrigar os pais ou responsáveis de vacinar menor, mediante a apresentação de atestados médicos que contraindiquem a aplicação do imunizante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 2565/2025
Estabelece medidas de proteção ao direito fundamental ao salário, nos termos do art. 7º, inciso X, da Constituição Federal, ao alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a conduta de retenção dolosa de remuneração; ao alterar o Decreto-Lei nº 3.689, de 3…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 27/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 2566/2025
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para incluir a juntada abusiva de documentos desnecessários ou inúteis à instrução do processo como ato de litigância de má-fé e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 2567/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de mecanismo visível de controle de tempo em concursos públicos, processos seletivos educacionais e exames de habilitação profissional, e altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gutemberg Reis (MDB-RJ) · página oficial - PL 2570/2025
Institui o Cadastro Nacional de Profissionais da Saúde Inabilitados por Conduta Abusiva (CNPI), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Augusto Puppio (MDB-AP) · página oficial - PL 2571/2025
Confere ao Município de Maracaí, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional de Devoção ao Menino da Tábua.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 2573/2025
Dispõe sobre a validade de Laudo de Medicamentos Especializados (LME) emitido por médicos não vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), para fins de acesso a medicamentos de alto custo, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fausto Jr. (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 2574/2025
Inscreve no Livro dos heróis e Heroínas da Pátria o nome do Dr. Jorge Prado Leite.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 2578/2025
Dispõe sobre a inscrição do nome de Sebastião Ribeiro Salgado Júnior no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 2580/2025
Torna dispensável a realização de audiência de custódia em caso prisão em flagrante delito por crime hediondo ou pelos crimes de homicídio e lesão corporal culposa na condução de veículo automotor, e de condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 2581/2025
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 2582/2025
Reconhece a Feirinha da Praça Tobias Barreto, localizada no Município de Aracaju, Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nitinho (PSD-SE) · página oficial - PLP 126/2025
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para estabelecer critérios de equidade na distribuição de recursos oriundos de renúncia fiscal em programas de incentivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 2586/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para recrudescer a pena do crime de roubo de carga.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 2590/2025
Dispõe sobre a dedução, na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, das despesas com aluguel residencial e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2591/2025
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 5.478, de 25 de junho de 1968 (Ação de Alimentos), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para qualificar como inepta e litigância objetiva de má-fé a petição que requer alimentos ou guarda para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 2592/2025
Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, para dispor sobre a aplicação de sanções administrativas em decorrência de condutas ético-profissionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Katia Dias (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2593/2025
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para modificar os critérios de elegibilidade ao incentivo financeiro-educacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Brito (MDB-AL) · página oficial - PL 2594/2025
Dispõe sobre diretrizes de proteção psicológica, emocional e moral aos usuários de redes sociais, com foco na prevenção de danos decorrentes do uso excessivo e inadequado dessas plataformas, e estabelece mecanismos de identificação, limitação de uso e promoção de inteligência emocional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mário Negromonte Jr. (PSB-BA) · página oficial - PL 2595/2025
Altera o artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, paraequipararo período da licença-maternidade de todas as trabalhadoras do setor privado ao das servidoras públicas que é de 180 (cento e oitenta) dias.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 27/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.