Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 326 de 1.164- PL 2546/2025
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários dos imóveis rurais na faixa de fronteira em face de processo administrativo de demarcação de terra indígena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodolfo Nogueira (PL-MS) · página oficial - PL 2547/2025
Institui o Programa Nacional de Redução da Jornada de Trabalho para Mães.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial - PL 2548/2025
Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para garantir o direito de propriedade dos moradores ocupantes anteriormente à decretação de Área de Proteção Ambiental (APA), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 2549/2025
Altera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, alterada pela Medida Provisória 1.292, de 12 de março de 2025, para estabelecer limite às taxas de juros cobradas nas operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredo Gaspar (PL-AL) · página oficial - PL 2552/2025
Dispõe sobre os critérios para a aquisição, distribuição e inclusão de vacinas contra a Covid-19 no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), assegura a autonomia médica na prescrição de tratamentos, o direito ao consentimento informado e revoga atos administrativos que imponham obrigações…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Osmar Terra (PL-RS) · página oficial - PL 2553/2025
Acrescenta os arts. 1º-B a 1º-D à Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para dispor sobre a modernização, inovação tecnológica e redução dos custos de operação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ampliando a disponibilidade do benefício alimentação e refeição a favor dos beneficiários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 2554/2025
Dispõe sobre o critério de desempate em licitações, alterando o art. 60 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 2555/2025
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Katia Dias (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2557/2025
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir o tratamento da infertilidade entre as hipóteses de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Renilce Nicodemos (MDB-PA) · página oficial - PDL 237/2025
Susta a Resolução CNE/CEB Nº 4, DE 12 DE MAIO DE 2025, de abril de 2025 do Conselho Nacional de Educação - CNE, que institui os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento no Ensino Médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 2558/2025
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho no que se refere à licença maternidade, suspendendo a contagem do prazo da licença-maternidade quando a criança necessitar de internação hospitalar, na forma que especifica.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Josivaldo JP (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 2559/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que o curso de graduação em medicina veterinária seja realizado exclusivamente na modalidade presencial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PLP 125/2025
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Josivaldo JP (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 2560/2025
Revoga o artigo 116 e altera o artigo 110 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para extinguir a pena de exílio do ordenamento jurídico penal militar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 2563/2025
Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a fila única regionalizada para a realização de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Augusto Puppio (MDB-AP) · página oficial - PL 2528/2025
Altera a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para prever crimes contra o mercado de ativos virtuais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2942/2019
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para estabelecer que informações obtidas em estudos de impacto ambiental já realizados poderão ser aproveitadas no licenciamento de outros empreendimentos localizados na mesma região.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 122/2025
Autoriza o uso de créditos de IBS e de CBS pelo adquirente de bens ou serviços para a quitação, total ou parcial, do IBS e da CBS devidos pelo fornecedor na operação de fornecimento.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 23/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PL 2501/2025
Dispõe sobre a vedação à restrição do uso de meios de pagamento em razão de pendências tributárias ou cadastrais do contribuinte junto a entes federativos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PL 2504/2025
Dispõe sobre o reconhecimento como patrimônio cultural e artístico do Estado de Goiás o Grande Sino do Divino Pai Eterno – Vox Patris.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.