Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 346 de 1.164- PL 1996/2025
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, para estabelecer diretrizes e mecanismos para o fortalecimento da resiliência a desastres no Brasil.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 1998/2025
Altera a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), a fim de vedar repasses públicos para eventos que atentem contra valores cristãos.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodolfo Nogueira (PL-MS) · página oficial - PL 1999/2025
Dispõe sobre a preservação das cores tradicionais do uniforme da Seleção Brasileira de Futebol, reconhecendo-o como símbolo cultural nacional, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 2002/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da pessoa idosa), para assegurar o direito das pessoas idosas à educação, especialmente a prioridade da alfabetização.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 2003/2025
Estabelece que o juiz deverá observar a natureza e a quantidade da droga apreendida, a fim de aplicar a causa de diminuição de pena referente ao “tráfico privilegiado”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 2005/2025
Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para corrigir o enquadramento do crime de constituição de milícia privada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2007/2025
Estabelece que a dedutibilidade da pensão alimentícia da base de cálculo do IRPF independe da idade do alimentando
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2009/2025
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, com o objetivo de aprimorar os mecanismos de prevenção e combate ao uso abusivo do direito de voto nas deliberações das assembleias de credores
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2010/2025
Altera o art. 413 do Código Civil para prever que a penalidade de atraso deve ser proporcional ao valor ainda devido
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2011/2025
Altera o art. 22A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, o art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, e o art. 6º da Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997, para dispor sobre a imunidade da contribuição social devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) em relação às receitas…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2012/2025
Impõe aos fornecedores a obrigação de indicar a vida útil estimada de seus produtos duráveis, visando combater a obsolescência programada
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2013/2025
Dispõe sobre as competências da Agência Nacional do Cinema-ANCINE, a incidência da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE), serviços de vídeo sobre demanda e as obrigações dos seus provedores em relação à divulgação de produções nacionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PL 2016/2025
Denomina de José Luciano Agra de Oliveira (Prefeito Luciano Agra) o viaduto construído sobre a BR-230, no km 24, nas imediações da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa) e dos Correios, na cidade de João Pessoa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PL 2018/2025
Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a Feira da Rua 44, localizada no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 2019/2025
Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a Procissão do Fogaréu, realizada no Município de Goiás, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 2020/2025
Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil os “Pit Dogs” da cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PLP 107/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 e a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 para condicionar a celebração de acordo de não persecução penal e de acordo de colaboração premiada por detentores de mandatos eletivos investigados por…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 2021/2025
Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a cultura tradicional do povo Calon, presente no Município de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 2022/2025
Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a Folia de Reis tradicional dos Municípios de Cidade Ocidental e Novo Gama, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 2023/2025
Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil as quitandas tradicionais do Mercado Central de Goiânia, Estado de Goiás.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.